O nosso maior jurista vivo, Dalmo de Abreu Dallari, já disse isto. O Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, também. O advogado Luís Roberto Barroso, idem. Eu falei tantas vezes que fiquei parecendo vitrola antiga quebrada.
Por Celso Lungaretti*
Agora é a vez do ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em alto e bom som, constatar o óbvio:
"O Brasil tem um prisioneiro político e esse prisioneiro é do Supremo Tribunal Federal, que mantém preso um cidadão que recebeu refúgio do governo brasileiro".
Genro se refere, evidentemente, ao escritor italiano Cesare Battisti, que acaba de completar quatro anos de prisão injustificada, iníqua e arbitrária em nosso país.
Já que a imprensa burguesa mantém uma espessa blindagem contra a verdade, tudo fazendo para minimizar as denúncias das distorções e abusos que o Supremo Tribunal Federal vem cometendo neste caso, é auspicioso que um governador as repita. Fica mais difícil ignorar uma autoridade de primeiro escalão.
Lava nossa alma ler nos veículos do PIG aquilo que o PIG sempre escamoteou: que o STF estuprou a lei ao não interromper o processo de extradição após a concessão do refúgio a Battisti em 2009 e também ao não libertá-lo quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou definitivamente o pedido italiano, no final de 2010.
"O STF tomou duas decisões absolutamente e flagrantemente ilegais", protestou Genro. Certifico e dou fé.
Em dia inspirado, ele também tratou a mídia manipuladora como merece, ao avaliar que aborda o Caso Battisti de maneira "irresponsável" e "semeia infâmias", sem dar espaço à contestação.
Seu pronunciamento foi feito em evento do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Conare
Genro aproveitou para esclarecer um aspecto paradoxal do caso, que eu fui o primeiro a destacar: quando ministro da Justiça, ele próprio recomendou ao presidente do Comitê Nacional para os Refugiados, Luiz Paulo Barreto, que, havendo empate na votação sobre o refúgio de Battisti, desempatasse contra:
"O Conare seria severamente massacrado pela mídia se concedesse o refúgio. Então quis avocar para mim esse desgaste, enfrentei-o de maneira bem fundamentada e não me arrependo".
É louvável a dignidade pessoal de Genro, mas o cálculo político não foi dos melhores: os linchadores de Battisti usaram e abusaram da "decisão contrária do Conare" como trunfo para induzir os desinformados a crerem que o refúgio seria tecnicamente injustificado.
* Celso Lungaretti é jornalista e escritor
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