O cadastro dos donos de rádios e TV no país - onde estão os nomes de 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no controle de emissoras – foi divulgado pelo Ministério das Comunicações em seu site a partir desta segunda-feira (30). A lista atende antiga reivindicação de entidades que tentam fiscalizar o setor e acusam políticos de fazerem uso das emissoras para alavancar candidaturas e prejudicar adversários.
A lista, que teve uma primeira versão divulgada em 2003, no governo Lula, foi retirada do ar logo em seguida por conta de pressões de políticos contrários à divulgação.
O governo quer mudar as regras das concessões de rádio e TV e passará a exigir que os interessados nas licitações comprovem capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras. Para isso, tomará duas medidas. Primeiro, subirá o valor do depósito de caução de 1% para 20% - exigência feita para habilitar um interessado a participar da licitação.
Decidido o vencedor da disputa, o Ministério das Comunicações exigirá que o pagamento pela concessão seja feito no ato e de uma só vez. Antes, o vencedor pagava só metade do valor e ainda assim após a aprovação de seu nome (e projeto de emissora) pelo Congresso. A diferença era paga após um ano.
Mudança do Senado
Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado analisa uma proposta no sentido de coibir o uso político das concessões de rádio e TV. A Proposta de Ato Normativo nº 1, apresentado pelo presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) visa impedir que, para a relatoria de projetos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão, seja indicado um senador eleito pelo estado na qual a emissora prestará o serviço.
O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirma, em seu voto favorável, que a proposta coaduna-se com o que determina a Constituição, que busca coibir o uso político da delegação da prestação desses serviços e assegurar a democratização do processo relativo ao funcionamento de emissoras de rádio e televisão, “ao afastar a possibilidade de ocorrência de qualquer suspeita de direcionamento ou interesse político no decorrer do exame desses atos".
Consulte a lista.
De Brasília
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