JUSTIÇA

Defesa vence no STF e Battisti é libertado em Brasília

O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi libertado na madrugada desta quinta-feira (9). Após deixar o presídio da Papuda, em Brasília, Battisti entrou em um carro, acenou para a imprensa e seguiu para um hotel sem dar entrevistas.

Na noite de quarta-feira (8), o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a soltura do italiano, que está preso no Brasil desde 2007.

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Momentos após a decisão do plenário, o presidente da Corte, Cezar Peluso, assinou um alvará de soltura, com o qual Battisti já poderia ser libertado a qualquer momento. A previsão do advogado do italiano, Luís Barroso, era que isso só fosse acontecer durante a manhã.

Por 6 votos a 3, o Supremo ratificou o entendimento de que a decisão de Lula não pode ser contestada por um governo estrangeiro, o que implicaria em uma ameaça à soberania nacional. A Itália insistia na anulação da decisão de Lula, para que Battisti fosse enviado ao seu país de origem, onde é condenado à prisão perpétua.

De acordo com o advogado, Battisti vai solicitar um visto de permanência para morar no Brasil. Barroso disse considerar que está implícita na decisão de Lula de não extraditá-lo a autorização para que ele more no país.

O advogado de Battisti disse ainda que celebra a decisão, que, segundo ele, mostra a soberania do Brasil. Ele repetiu que Battisti foi vítima de uma campanha da Itália contra ele, reafirmando que o ex-ativista não participou dos crimes pelos quais foi acusado na Justiça italiana.

"Manifestamos nossa solidariedade às vítimas da guerra suja na Itália e gostaríamos de dizer que a violência nunca é boa. Reafirmamos a posição de Cesare de que não participou desses atos", afirmou.

Sobre Battisti não ter um passaporte para fazer o pedido de visto, Barroso afirmou que há “procedimentos para casos excepcionais”.

Julgamento

Um dos que votaram a favor de Battisti, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que decisão de Lula não podia ser questionada, pois manifestou “a vontade soberana do Estado brasileiro”.

"O presidente praticou ato político, de governo, que se caracteriza pela mais ampla discricionariedade [de acordo com critérios escolhidos por ele] e, portanto, trata-se de um ato que não é sindicável [questionável] pelo Poder Judiciário. Nada mais resta a essa Suprema Corte que determinar o alvará de soltura", determinou.

Voto vencido, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, arengou por mais de duas horas a favor da extradição de Battisti. Para Mendes, a decisão de Lula deveria ser contestada, uma vez que, de acordo com ele, o presidente não teria "respeitado" o tratado bilateral sobre extradição assinado entre Brasil e Itália.

Durante a discussão, o clima esquentou durante alguns momentos entre os ministros. Esbravejando, o irritado Mendes chamou Marco Aurélio de Mello de "censor", ao ser interrompido pelo colega.

Votaram a favor do italiano os ministros Luis Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Já pela extradição votaram o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Com informações do R7