Ministro diz que acompanhamento é “dever de ofício”
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (25) que acompanhou com atenção as providências tomadas pelo governo do estado de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça local para a reintegração de posse da área do Pinheirinho, ocupada por nove mil famílias em São José dos Campos. "No entanto, tudo foi feito em âmbito estadual e apenas procuramos acompanhar, por ser nosso dever de ofício ficar inteirados da situação".
Sem fazer referência direta à Nota Oficial divulgada pelo PSDB, nesta terça-feira (24), Cardozo disse ainda que conversou sobre o assunto com o governador paulista, Geraldo Alckmin, e com o presidente do Tribunal de Justiça, que estavam acompanhando as atividades de desocupação. Segundo o ministro, a informação passada pelas autoridades paulistas é que "tudo se desenvolveria de forma segura".
Houve conflitos da polícia com os moradores desde domingo (22), quando começou a tentativa de retirá-los do local. A área vem sendo alvo de ações da Polícia Militar (PM) para a reintegração de posse. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas.
“Deplorável intromissão”
O PSDB considerou “deplorável a intromissão do governo federal, através do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no processo de reintegração de posse da área invadida do Pinheirinho,
Antes da ação da PM, o governo federal estava em negociação com o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, para encontrar uma solução pacífica para o problema. Segundo Rogério Sotili, da Secretaria-Geral da Presidência da República, na sexta-feira (20) que antecedeu o conflito, o prefeito cancelou reunião que havia sido marcada em Brasília com integrantes da Secretaria-Geral e do Ministério das Cidades.
"Tínhamos marcado de ajudar o governo (estadual) e o município. O Ministério das Cidades já estava estudando uma possibilidade de ajuda, já que a atribuição de solução do problema, no caso, cabia à prefeitura. O prefeito concordou com a reunião, escolheu o local e, na sexta-feira, mandou a secretária me ligar cancelando a reunião", disse Sotili.
“O ministro ignorou o princípio da separação entre os poderes e a autonomia dos entes federativos. Mais: ao dizer que o “método” do governo federal não é esse, sugeriu à nação que não se acatem decisões judiciais. Fato grave quando a atitude vem de um ministro que tem a obrigação de zelar pela Constituição”, diz ainda a nota dos tucanos.
Segundo Alberto Goldman, presidente interino da Comissão Executiva Nacional, que assina a nota, “o governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela Presidência do Tribunal de Justiça paulista”.
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