Além de sacudir o mercado, a decisão do governo de baixar os juros nas operações de crédito dos dois bancos públicos federais – o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal – tem outra dimensão que precisa ser destacada: o uso de empresas do governo como instrumento de política econômica para induzir medidas que atinjam também o setor privado.
Nesta semana, aqueles dois gigantes financeiros públicos anunciaram um corte nos juros que já foi classificado por analistas como sem precedentes. A reação dos grandes bancos privados e dos comentaristas ligados à especulação financeira foi óbvia e superficial. Falou-se em prejuízo para o acionista e coisas semelhantes, alegações que mostraram uma perplexidade inicial desses apologistas do capital financeiro.
A reação dos grandes bancos privados seguiu um caminho mais institucional e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) quer uma reunião com autoridades monetárias em busca de redução nos impostos, maior rigidez na cobrança dos inadimplentes e mudanças no recém-criado Cadastro Positivo, que contém regras de proteção ao consumidor que os bancos querem eliminar. Tudo isso a pretexto de melhorar as condições dos bancos para também baixarem os juros.
Na verdade, os bancos tentam defender seus lucros, que são escandalosos: entre 2004 e 2010, o lucro líquido dos bancos pulou de 20,25% (que já era muito alto) para 32,73%!
A decisão de baixar os juros cobrados pelos bancos oficiais tem um objetivo claro: fortalecer o mercado interno como esteio do crescimento econômico. É um golpe na especulação financeira e indica a disposição do governo de criar condições melhores para os empresários ligados à produção. De apoiar aqueles que retiram seus ganhos da criação de riqueza nova através de investimentos na produção, e não no mercado financeiro que não cria riqueza nova, mas apenas permite que as já existentes mudem de mãos na forma do pagamento de juros. Mecanismo que move a forte concentração de riquezas e de renda favorecidas pela especulação financeira.
A decisão do governo de usar os bancos públicos como ferramenta para forçar a queda nas taxas de juros expõe também o papel que grandes empresas estatais desempenham como instrumentos reguladores do mercado, um traço que – sob o dogma neoliberal da regulação da economia exclusivamente pelo mercado – foi deixado de lado pelas políticas econômicas ortodoxas impostas nos últimos anos. Em economias submetidas a grandes empresas monopolistas, como as economias modernas, a crença na “livre concorrência” é uma falácia e cabe ao governo, por meio de fortes empresas estatais como instrumentos de ação, enfrentar a ganância do grande capital.
A resistência antineoliberal impediu que o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica fossem privatizados no período da hegemonia tucana, e o governo federal ainda mantém a forte capacidade de intervenção no mercado revelada pelas decisões desta semana. É um aspecto que precisa ser ressaltado quando se avalia o processo de privatização e desmonte do Estado promovido pelos governos neoliberais.
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