A Câmara dos Deputados conseguiu reunir 324 assinaturas para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista sobre o caso Carlinhos Cachoeira –o mínimo necessário na Casa era de 171. Com isso, os nomes poderão ser reunidos com as assinaturas do Senado para que a comissão possa ser protocolada no Congresso.
A comissão vai investigar os negócios do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas. Cachoeira foi preso em fevereiro durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
Foram 78 assinaturas da bancada petista, 50 do PSDB, 46 do PMDB, 27 do DEM, 25 do PSB, 24 do PSD, 23 do PDT, 16 do PR, 11 do PCdoB, 10 do PPS, 6 do PV, 5 do PRB e 3 do PSOL.
Para a criação da CPI Mista, há uma série de passos a seguir. O primeiro é reunir as 198 assinaturas mínimas necessárias (27 senadores e 171 deputados). Todas devem ser entregues, juntas, à Secretaria Geral da Mesa do Congresso. Lá, a secretária-geral, Claudia Lyra, dividirá as assinaturas dos senadores e dos deputados para que cada Secretaria-Geral confira as assinaturas dos parlamentares.
Depois de conferidas as assinaturas, o presidente do Congresso tem a prorrogativa de convocar uma sessão na qual é cumprido o rito de leitura do requerimento da CPI. Com licença médica do senador e presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), a missão fica a cargo da vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES).
A expectativa é que a deputada federal Rose de Freitas já convoque a sessão do Congresso Nacional para a próxima quinta-feira (19). Depois da leitura do requerimento, os parlamentares têm prazo até a meia-noite do dia da sessão para retirar suas assinaturas. Se for mantido o mínimo de 198 assinaturas, a CPI é oficialmente criada.
A partir daí, corre o prazo de cinco dias para os partidos indicarem quem eles querem que ocupem as 15 vagas para senadores, 15 para deputados e um número igual dos dois lados de suplentes –respeitando a proporcionalidade das legendas nas duas Casas. Do total de 30 titulares, oposição tem direito a sete vagas.
Se a CPI for criada na próxima quinta-feira, os parlamentares pretendem iniciar os trabalhos já na terça-feira (24). Na primeira reunião, deverão ser definidos o presidente e o relator do caso. A comissão tem o prazo de seis meses para concluir seus trabalhos, com possibilidade de ser prorrogada.
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