Aécio Never Parte II

Gilson Reis *

 

3 – Corrupção

A forma como operam as relações econômicas no sistema capitalista e mais precisamente a relação entre o setor publico e privado em Minas Gerais propiciam a prática de corrupção endêmica. Primeiro, porque o Estado concentra e controla uma significativa quantia de recursos, que são destinados à movimentação da máquina pública em toda estrutura federativa (Estado e Municípios) e nas estatais.

Segundo, porque o setor privado em Minas é centralizado e concentrado em grandes empresas, o que facilita acordos de cúpula entre o chefe do executivo e os executivos do setor privado. A iniciativa privada, com a desregulamentação e desestruturação da máquina pública, se consolidou na gestão Aécio. Hoje, o setor privado controla grande parte dos recursos públicos. Esse controle se dá a partir de transações comerciais, prestações de serviços e substituição do Estado em áreas exclusivas do poder público.

O controle privado sobre o orçamento público estadual aumentou muito no último período. Verificou-se ainda na gestão tucana uma política de isenções tributárias para grandes setores da economia mineira, contribuindo ainda mais para esse controle. Terceiro, porque nas democracias liberais na atualidade, e em Minas não é diferente, o processo eleitoral está intimamente ligado à capacidade de financiamento privado das campanhas. A triangulação obedece à seguinte norma: o Estado controla grande volume de recursos, que transfere ao setor privado por via de negócios, que por sua vez é devolvido, em parte, ao líder político em forma de contribuição eleitoral.

Essa triangulação promíscua entre setor público, setor privado e o poder político, aumentou radicalmente com a introdução do choque de gestão, porque priorizou e potencializou as relações mercantis entre o Estado e o setor privado, ao mesmo tempo em que investiu no enfraquecimento da estrutura de controle e fiscalização da máquina pública. O Estado frágil, centralizado em torno de um poder autocrático, contribuiu nas ações contra as finanças públicas.

O que ocorreu em Minas nesse período é inversamente proporcional ao ocorrido na administração pública federal. Nos últimos anos, avançou muito na esfera federal o aprimoramento do sistema de controle, fiscalização e transparência nas relações entre o setor público e o privado. Aparelhamento da Polícia Federal, fortalecimento da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Federal, foram decisivos para acompanhar licitações, valores de obras, prestações de contas, acompanhamento dos serviços contratados e efetivamente entregues, etc.

Em Minas Gerais, durante os oito anos de governo Aécio, circularam varias denúncias de corrupção, sem que houvesse qualquer atitude investigativa da imprensa local e dos órgãos de fiscalização e controle. Para ficar nas principais, destaco: mensalão mineiro, Lista de Furnas, Codemig, Copasa, Cemig, Linha Verde, Ipsemg, Palácio Tiradentes, pavimentação de estradas, rádio Caracol, máquinas caça níquel, etc. Existem indícios, vários rastros, que poderiam levar o ex-governador Aécio Neves a responder por corrupção, prevaricação e improbidade administrativa.

Porém, em Minas Gerais, no governo Aécio Neves, o sistema de controle e fiscalização ficou submetido ao segundo plano. O controle ficou centralizado nas mãos do governador. A segurança pública, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa e a imprensa mineira foram completamente controlados, neutralizados e subserviente aos interesses do palácio da Liberdade. Os instrumentos legais de combate à corrupção e os órgãos de controle e fiscalização foram coniventes com o sistema de corrupção planejado, organizado e executado pelo governo em Minas.

O governador Aécio Neves em seus oito anos de governo se apropriou dos órgãos de controle e fiscalização do Estado, para se ver livre de incômodos, e organizou um sistema de desvio de recursos públicos de volume incomensurável.

4 – Infraestrutura

É importante lembrar que durante todo o governo neoliberal de FHC, o governador de Minas Gerais cumpriu uma função estratégica na Câmara dos Deputados. O deputado Aécio Neves esteve à frente de todo o processo que viabilizou a privatização de estradas federais, ferrovias, setor elétrico, setor de telecomunicação, bancos públicos (Minas Caixa e Bemge), siderurgias, mineradoras, enfim, da infraestrutura do Estado brasileiro construído entre as décadas de 40 e 80 do século passado.

É importante também lembrar que a destruição da infraestrutura do estado brasileiro foi tamanha, que vivemos naquele período um apagão de energia, que criou um impasse histórico no país. O que restou do desmanche do estado brasileiro administrado pelos tucanos foi: a Petrobras, Banco do Brasil e CEF. Estas empresas estratégicas estavam na lista da privatização de Aécio, Serra, FHC e cia. Hoje, sob o governo Lula e Dilma, são decisivas para a construção do novo projeto de desenvolvimento para o Brasil.

Depois de anos de privatização, abandono e ausência de planejamento do Estado na construção de infraestrutura, Lula e Dilma iniciaram um grande processo de transformação no país. São dezenas de iniciativas no setor naval, ferroviário, aeroportuário, metroviário, hidroelétrico, petrolífero, estradas, revitalização de bancos públicos, moradias, etc. O conjunto de obras já superam o plano de metas do governo JK no anos cinquenta.

Enquanto isso, em Minas Gerais, em oito anos de governo Aécio Neves, não foi realizada nenhuma obra de infraestrutura, com exceção da Linha Verde, construída em parceria com o governo federal. Além de não realizar obras de infraestrutura, o governo Aécio privatizou rodovias estaduais, endividou a Cemig e a Copasa, paralisou as obras do Metrô de Belo Horizonte, fechou os Estádios do Mineirão e Independência por três anos, levando os times mineiros à pior fase da década. O pró-acesso, programa de revitalização de estradas estaduais, foi um instrumento de marketing do governo. O pró-acesso pouco contribuiu para a infraestrutura viária do estado.

Durante o governo Aécio, Minas perdeu o posto de segunda economia nacional para o Rio de janeiro, no mesmo período em que o “boom” da mineração explodia. Minas, mantendo a atual gestão, caminha a passos largos para ser ultrapassada por outros estados da federação. A ausência de planejamento e a carência de infraestrutura sólida, capaz de alavancar o Estado em outra perspectiva, colocam os mineiros cada dia mais distantes de um futuro promissor. O choque de gestão impossibilitou qualquer planejamento estratégico para o estado. O governador tucano anulou com seu projeto de gestão, as possibilidades de recondução de Minas a outro patamar econômico e social.

A Cemig, estatal mineira de energia, vem perdendo qualidade na prestação de serviços à comunidade do estado. Apagões da rede elétrica de Minas são comuns e diários, a qualidade dos serviços vem caindo de forma abissal no último período. Com a venda de ações no Bovespa, iniciou-se o processo de transferência da empresa para a iniciativa privada. A energia comercializada pela empresa é a mais cara do país. A direção da Cemig terceirizou 70% dos seus trabalhadores e hoje é campeã em acidentes de trabalho. O governo desrespeita TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado com o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de primarizar os trabalhadores da empresa. O governo criou a Cemig Serviços, com o objetivo de precarizar as relações de trabalho. Nesse período, o governo de Minas contraiu uma dívida milionária com a Cemig, sem que esse volume de recursos fosse ao encontro dos interesses da população de Minas.

A Copasa, empresa de saneamento de Minas, foi dividida em duas para facilitar a venda de ações na bolsa de valores. A Copanor, criada como subsidiaria da Copasa, representa a parte menos rentável da empresa. A divisão favoreceu a venda de ações na Bovespa da parcela lucrativa da empresa. Conforme discurso o governador Aécio Neves na Bovespa, no dia do lançamento das ações: “Estamos iniciando hoje uma relação que dará fruto para os investidores”. A venda de ações no mercado é parte de um processo acelerado de ajustes internos. Outra iniciativa é criação de PPPs (Parcerias-Público-Privada) em curso empresa. Todas as iniciativas têm como objetivo o processo de privatização da estatal. Mas o pior de tudo é que as ações realizadas pelo governo não se traduziram em melhores condições de vida para a população mineira. Minas ainda hoje possui 32% de pessoas sem água tratada e 60% de pessoas sem esgotamento sanitário. Os serviços prestados pela empresa estão entre os mais caros do país. É de conhecimento de todos em Minas que na Copasa são realizados grandes esquemas contábeis, envolvendo obras da empresa, que podem favorecer transferências de recursos públicos para esquemas eleitorais e enriquecimento ilícito.

O ex-governador Aécio Neves, em seus oito anos de governo, não investiu na infraestrutura do Estado, não planejou e não conduziu um projeto de desenvolvimento para Minas. Caminhou fortemente no sentido de privatizar a Cemig e a Copasa.

 

* Presidente do Sinpro - MG - Sindicato dos Professores e dirigente nacional da CSC.