Três processos

João Guilherme Vargas Netto *

 

Dois grandes processos jurídicos deformaram a história brasileira e um terceiro ameaça fazer nela um grande mal. 

O primeiro processo foi a Devassa ordenada contra a Conjuração Mineira de 1789. A repressão foi feroz, com delações, prisões, suicídios e condenações à morte. De 1789 a 1792, quando as penas foram aplicadas e Tiradentes enforcado (porque as outras foram comutadas), o terror esteve na ordem do dia de forma tão exagerada que até a corte portuguesa criticou a ferocidade do visconde de Barbacena, governador de Minas Gerais.

Mas, de fato, as autoridades coloniais portuguesas conseguiram, com a Devassa, consolidar a ideologia que justificou durante anos a repressão aos movimentos independentistas brasileiros. O processo de Tiradentes conseguiu adiar até 1822 nossa independência, retirando-a do quadro revolucionário da independência norte americana e da Revolução Francesa e transferindo-a para a conjuntura política mundial de hegemonia do reacionarismo sob a batuta do Congresso de Viena.

O segundo processo cujos efeitos foram daninhos à democracia e à representação partidária das lutas do povo brasileiro foi o da cassação do registro do partido comunista pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 1947, decidida naquela corte com votação apertada (três a dois) e com base em argumentos muito fracos como as diferenças no texto dos Estatutos e a partícula “do” no nome do PC do B, que demonstrava a filiação estrangeira dos comunistas. Seguiram-se à cassação do registro, a cassação dos mandatos, a intervenção em sindicatos e a intermitente suspensão de jornais e outras publicações.

Com a ilegalidade do PC, canhestramente enfrentada pelo partido e seus dirigentes postos na clandestinidade, o fantasma da Guerra Fria passou a assombrar desde cedo a democracia brasileira excitando o anticomunismo, deformando a representação partidária, retardando o avanço das forças de esquerda e manchando a Constituição.

O terceiro processo está em curso; é o do mensalão. O processo em si é o processo do “caixa dois”, porém os meios de comunicação, a opinião publicada e a oposição veem nele o processo da política, contrapondo a ela um moralismo exacerbado, hipócrita e pervertido. Tenta-se transformar aquilo que seria normal, um julgamento de procedimentos ilegais, posto que infelizmente corriqueiros, com provas, condenações e absolvições, em um linchamento da política e de políticos com efeitos deformantes que já se fazem sentir e serão sentidos mais à frente. Observe-se, que em geral, os moralistas não são favoráveis ao financiamento público das campanhas eleitorais, exigência democrática oculta entre os arroubos condenatórios.
Dois processos deformaram nossa história; o terceiro, esperemos que não faça o mesmo.

* É consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo