domingo, 2 de abril de 2006

30/03/2006 - Suspenso julgamento de queixa-crime contra Ciro Gomes

Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso adiou o julgamento da Queixa-Crime (Inq 2277) oferecida pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso contra o ministro da Integração Nacional, Ciro Ferreira Gomes. As acusações formuladas por FHC referem-se à suposta prática, por parte do ministro de Estado, de crimes contra a honra, descritos artigos 20 e 21 da Lei de Imprensa (Lei 5250/67), em concurso material . Cinco ministros já votaram pela rejeição da queixa-crime.

Em 25 de outubro de 2005, o nome de FHC foi inserido em matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, intitulada: “Ciro chama políticos paulistas de provincianos. Ministro ataca oposição e diz que FHC atingiu o ‘limite da irresponsabilidade’”.

A publicação das ofensas, conforme a queixa, referia-se às declarações feitas por Ciro Gomes em entrevista ao jornal, fazendo diversos ataques ao governo e a Fernando Henrique. Ciro Gomes afirmou que políticos paulistas são provincianos, citando, em diversos trechos da reportagem, o nome do chefe do governo anterior, FHC.

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