O argumento do ministro do TSE

O ministro César Asfor Rocha aceitou o pedido da coligação "Por um Brasil Decente" (PSDB-PFL) com o argumento de que o episódio tem influência na disputa eleitoral e há suspeita de abuso de poder político e econômico. “Tenho, pelo menos nessa primeira análise, por inegável a repercussão dos fatos narrados na inicial no processo eleitoral em curso e reputo juridicamente plausível a conjugação do disposto no art.19 acima transcrito com as prescrições do art. 22 do diploma legal complementar, com o objetivo de assegurar a apuração dos alegados abusos notificados na inicial no bojo de investigação judicial para esse fim instaurada”, afirmou o ministro na liminar. Em entrevista ao Consultor Jurídico, na última segunda-feira, o ministro Rocha falou sobre o caso:

ConJur - Comprar dossiê é crime?
Cesar Asfor Rocha - Depende da forma com que esse dossiê é utilizado, do desvirtuamento que possa ocorrer. Não vamos falar em dossiê, vamos falar em termos de um elemento de informação. Há ato ilícito se há trucagem, se a informação é colocada num contexto falso. Só o fato de uma pessoa entregar informações sobre circunstâncias verdadeiras e isso ser divulgado não caracteriza crime.

ConJur - Mesmo que seja utilizado na campanha eleitoral?
Cesar Asfor Rocha - Ainda que seja utilizado na campanha, se o fato é verdadeiro e a utilização é feita de forma escorreita, não há crime.

Todos os notificados neste processo terão cinco dias para explicar porque a ação não se concretizou como uma intervenção do poder político econômico com vistas às eleições. O próprio Márcio Thomaz Bastos já falou sobre isso, dizendo que a divulgação de fotos, isso sim, influenciaria indevidamente o processo eleitoral.

Uma das perguntas que fica para ser respondida, considerando as declarações do ministro César Asfor Rocha, é a seguinte: já que a comprovação do conteúdo do dossiê é determinante, por que ele próprio está sendo tão menosprezado?