ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados.
O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário.
Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.CríticasOs provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas.
A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas.
O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.
O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares.
A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão", afirma.
Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.LobbyO relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais.
Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.
Leia mais
3 comentários:
Ultimamente a internet levou a minifestações de desapreço pela mídia escrita representada por veículos como Oganizações Globo, Folha e Veja. Opor-se às criticas à imprensa, como passaram a fazer, pelo visto, os blogueeiros de O Globo, é o mesmo que dizer-se contra a Lei da Gravidade. Não tem como! Todos as categorias profissionais devem estar sujeitas às críticas e ao crivo do cidadão. A imprensa deveria era agradecer pelo fato de estar sendo discutida, criticada.Quem sabe assim caia a ficha e melhore um pouco? Afinal de contas, foi este o recado das urnas. Que ao invés de fechar-se, a imprensa abra-se mais ainda à crítica dos brasileiros. Que todos os profissionais, e não apenas os jornalistas, estejam maduros o suficiente para serem criticados. Não nos esqueçamos do caso Escola Base de SP, cujos proprietários, devido ao erro da imprensa, por pouco não foi literalmente linchado. Na verdade está havendo um choque entre antigas e novas mídias.
PS: há críticos da mídia defendendo o projeto por causa do fim do anonimato que ele trará. Isto é uma grande ilusão. Até mesmo porque quem quer cometer crimes via anonimato tem mil formas de fazer isso e tanto isso é verdade que o fato de criarem o cadastro de celulares não arrefeceu nem um pouco o ânimo dos criminosos, enfim, o tal cadastro não baixou nem um pouco os crimes via celular. Bandido é bandido e não é um cadastro desse que irá impedi-lo de agir. O projeto de Azeredo é sim, para beneficar poucos, como a Veja, Folha, Globo, que levaram uma surra nestas eleições por causa da liberdade, velocidade e livre interatividade proporcionada pela internet.
Aqui é sempre bom lembrar quem é o presidente da CCJ do senado, nada menos que o famoso ACM.
Rejeitado pelo voto na Bahia, deve vir com tudo.
É o item 11 da pauta a ser votada amanhã, 08 de novembro de 2006.
A quem interessar possa, eis o tal projeto:
Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003
http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/2camara/legislacao/PLC89_2003.PDF
http://www.advogado.com/fas/pl/pl0089-03.html
Tramita em conjunto com o
Projeto de Lei da Câmara nº 76, DE 2000
http://www.modulo.com.br/pdf/PLS-76_2000.pdf
Tramita em conjunto com o
Projeto de Lei da Câmara nº 137, DE 2000
Não que sejam critérios confiáveis, mas vejam as divergências em relação ao projeto:
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1233925-EI306,00.html
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos disse ter um conhecimento superficial do projeto que está em discussão no Congresso, mas afirmou que ele parece ter problemas.
http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=nacional&cod=261
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta segunda-feira ao Terra que o projeto de controle do conteúdo e acesso à Internet que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) é confuso e precisa ser mais discutido antes de ser votado.
Postar um comentário