PAC vai injetar R$ 146,3 bilhões em saneamento e habitação. Mas para especialistas consultados pela Carta Maior sem enfrentar o problema da moradia popular e do acesso à terra o efeito pode ser menor que o esperado para as classes mais pobres.
Jonas Valente – Carta Maior (Colaborou André Barrocal)
Apesar do foco nas condições para a expansão da atividade industrial e comercial no país, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) buscou legitimar o discurso de “crescimento com distribuição de renda” repetido à exaustão pelo presidente Lula incluindo um eixo que foi apelidado de “infra-estrutura social”, que tem como principal aposta os investimentos nas áreas de habitação e saneamento.
Para habitação serão destinados R$ 106,3 bilhões no quadriênio 2007-2010. Os investimentos diretos a partir do Orçamento Geral da União (OGU) serão de R$ 10,1 bilhões. O restante do montante virá dos financiamentos de pessoas físicas (R$ 32,5 bi) e do setor público (R$ 4 bi) bilhões, dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (R$ 42 bi) –destinado às classes média e alta – e das contrapartidas dos contratantes de crédito nestas modalidades (R$ 17,7 bi).
O intuito é ampliar o combate ao déficit habitacional, que atinge hoje 7,9 milhões de pessoas. A expectativa do ministério das cidades é atender 4 milhões de famílias com aquisição de terrenos, construção e reforma de casas, compra de material de construção e urbanização de áreas precárias como assentamentos, favelas e palafitas. Estas duas últimas receberão 11 bilhões nos próximos quatro anos, refletindo a preocupação do governo com o enfrentamento ao problema da habitação nas grandes metrópoles.
“Pelo menos 50% dos recursos do FGTS têm de ser destinado a moradias novas. Em relação aos recursos do OGU, daremos prioridade à construção de casas novas mas também à urbanização principalmente de favelas e palafitas, que inclui melhoria da habitação, saneamento e estrutura elétrica”, destaca o ministro das cidades, Márcio Fortes. Uma dimensão desta preocupação é social, uma vez que parte importante do déficit habitacional está concentrado em regiões metropolitanas. Outra é econômica, já que a construção de casas novas é uma aposta do governo na movimentação do setor de construção civil.
Apesar da preocupação manifesta nos discursos dos ministros de Lula, para defensores da luta pela moradia há diversos poréns no PAC. Na avaliação de Patrícia Cardoso, advogada do Instituto Pólis e integrante do Conselho Nacional das Cidades, o destaque é exatamente uma medida que foi excluída do programa, o uso de parte multa paga ao FGTS por empresários por conta da demissão de trabalhadores para subsídio à aquisição de casas populares por pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos. “É uma reivindicação histórica do movimento pela reforma urbana que ficou de fora”, reclama.
Segundo o ministro da fazenda, Guido Mantega, a ação não foi incluída por uma pendência na negociação sobre o índice da multa com os empresários. A multa atual é de 50%, mas poderia voltar a 40%, pois o motivo do aumento da alíquota desapareceu – o FGTS já pagou todos os trabalhadores que tiveram perdas decorrentes de planos econômicos passados. Os empresários gostariam que a multa voltasse a ser de 40%, porque ficaria mais barato mandar funcionários embora. Conta com o adicional de 10 pontos percentuais para ter até R$ 15 bilhões e, assim, bancar a fundo perdido dois terços do valor de um imóvel popular - o comprador não precisaria devolver o dinheiro.
Outro pilar da política de habitação popular, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), continua Patrícia, ficou sem uma definição mais concreta. Segundo o PAC o Orçamento Geral da União disporá no próximo ano de R$ 2,6 bilhões mas no Orçamento de 2007 estão reservados apenas R$ 450 milhões para o fundo. Procurada pela reportagem da Carta Maior, a assessoria do ministério informou que está em processo de definição quanto passará será alocado no FNHIS. A preocupação dos movimentos sociais em garantir o aporte de recursos no fundo é que nesta fonte de recursos a distribuição tem de passar por um conselho composto com representação da sociedade civil, o que daria caráter mais democrático à aplicação destes recursos.
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