Em Alagoas: Governador suspende reajustes salariais a servidores desde abril
O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), suspendeu o pagamento dos reajustes salariais dados a partir de abril de 2006 a todos os servidores públicos do Estado.
Com a medida, os salários de dezembro do funcionalismo —que começaram a ser pagos ontem, terão o mesmo valor dos salários recebidos antes do último reajuste. Os servidores estaduais já começaram a se mobilizar contra o decreto do governador.
Em nota, o governo de Alagoas disse que a suspensão nos reajustes tem como objetivo enquadrar o Estados nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto do governador, publicado segunda-feira no “Diário Oficial”, anulou 18 leis estaduais, aprovadas pela Assembléia Legislativa, que previam reajustes a diversas categorias.
De acordo com a nota, o Estado comprometeu em dezembro 48% da receita corrente líquida (R$ 123 milhões) com pagamento de pessoal.
O limite máximo de gasto com pessoal permitido pela LRF é de 50% da receita. Quando a folha de pagamento compromete 49%, estão previstos congelamento dos gastos com pessoal.
Na nota, o governo diz que um estudo feito pelas secretarias da Fazenda e da Administração verificou que os reajustes concedidos em 2006 comprometeram a receita acima do limite “prudencial de 46,55%”, e não tiveram o devido estudo de impacto financeiro exigido pela LRF. Ele disse ter optado pelo corte salarial para evitar demissões.
Na sexta-feira, o governador anunciou que o Estado tem um déficit de R$ 400 milhões, sendo que a receita do Estado é em média R$ 270 milhões, e determinou a suspensão dos restos a pagar deixados pelo governo passado.
Eleição do tucano Teotonio Vilela Filho pode não ter sido limpa
Luis Weis, no Observatório da Imprensa, repercurte as suspeitas levantadas pela Veja:
O que está sob suspeita em Alagoas (Por Luis Weis)
Na sequência dos escândalos dos dois últimos anos - mensalão, sanguessugas e dossiê Vedoin, para ficar nos que deram mais ibope - não foram raros os leitores deste blog (e decerto de outros) a acusar a mídia de facciosismo, apostando na hipótese de que se fossem tucanos ou pefelistas os principais acusados das maracutaias a cobertura dos jornais em cada caso seria muito menos estridente.
O indício tido como definitivo desse duplo padrão foi a reticência com que a mídia tratou do listão de Furnas, segundo o qual 48 tucanos e 34 pefelistas, de um total de 156 políticos, teriam se abastecido fartamente do caixa 2 da estatal de energia.
Outro exemplo frequentemente invocado foi o farol baixo da mídia em relação à primeira operação conhecida do valerioduto, beneficiando o candidato (derrotado) do PSDB ao governo mineiro em 1998, Eduardo Azeredo, depois senador e presidente do partido, e companhia bela.
O retrospecto vem a calhar. Ontem, em reportagem do competente Diogo Escosteguy, a Veja - sim, a Veja - revelou que parecem se confirmar as alegações do deputado federal João Lyra, do PTB de Alagoas, de que, apesar da urna eletrônica, teria havido fraude na recente eleição para governador do Estado, na qual Lyra foi derrotado já no primeiro turno pelo tucano Teotônio Vilela Filho.
O que antes de tudo chamou a atenção do perdedor foi ele ter sido derrotado nos seus mais seguros currais eleitorais, além do contraste entre o resultado final e as pesquisas.
Lyra levou o problema ao Tribunal Regional Eleitoral alagoano, que em princípio rejeita a hipótese de burla. Mas o fato é que um laudo encomendado ao professor Clóvis Torres Fernandes, diretor da divisão de Ciência da Computação do renomado Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) - e aí entra o furo da Veja - apontou diversos indícios de que a eleição que deu a vitória a Teo Vilela, como é conhecido o filho do legendário senador dissidente da ditadura, Teotônio Vilela, pode não ter sido 100% limpa.
Segundo a Veja, sumiram votos em certas urnas (número de sufrágios registrados inferior ao total de votantes), apareceram votos em urnas inexistentes e desapareceram todos em urnas existentes. Teriam sido constatados "erros bizarros" em nada menos de 35% das 5.166 urnas do Estado e teriam ficado faltando 22.562 votos no total oficial de 1.513.750.
Vilela teve 55,85% dos votos válidos. Bateu Lyra com folga: diferença de 332.718 sufrágios.
É a primeira vez que surge uma suspeita convincente de vulnerabilidade do sistema eletrônico a fraudes eleitorais.
Considerando as duas coisas - a ampla vantagem do vencedor e o ineditismo das supostas evidências pondo em xeque a informatização das eleições no Brasil - se compreende que a notícia principal diga respeito às dúvidas sobre a segurança do voto eletrônico.
Mas os jornais de hoje, ecoando a matéria da Veja, não precisavam remeter a plano tão secundário a identidade do candidato que tenha sido eventualmente beneficiado pelas irregularidades apontadas.
Na matéria do Estado, "Eleição de Alagoas coloca urna eletrônica sob suspeita", o nome Teotônio Vilela Filho e a sua condição tucana só aparecem na vigésima-primeira do texto.
Na matéria da Folha, "TSE fará auditoria de urnas eletrônicas", Teotônio é mencionado apenas na última linha do sexto dos seus sete parágrafos.
O Globo ignorou o assunto.
Imagine-se agora que a fraude denunciada tenha ocorrido não em Alagoas, mas no vizinho Sergipe e em proporção ao eleitorado local. Ali o prefeito petista de Aracaju, Marcelo Deda, se elegeu governador, também no primeiro turno, com 52,46% dos votos válidos e 74.421 votos a mais do que o segundo colocado, o pefelista João Alves Filho (45,02%).
Será que, nessa hipótese, o nome Marcelo Deda e a sigla PT teriam tido tão escasso destaque, mesmo - repito - levando em conta que o essencial da notícia é a eventual insegurança do voto eletrônico?
Claro que não se deve raciocinar sobre hipóteses, como gostam de dizer os políticos. Muito menos tirar conclusões taxativas de premissas impossíveis de serem verificadas, como ensina a ciência e, nesse caso, também o mero bom senso.
Mas a julgar pelo passado recente, receio que ao episódio se aplica, sim, a teoria dos dois pesos e das duas medidas, defendida pelos críticos mais duros da mídia.
Imagino até um título: "Urna eletrônica e vitória de petista sob suspeita em Sergipe".
É nada mais do que o título que os jornais do dia deveriam ter dado, obviamente com "tucano" em vez de "petista" e "Alagoas" em vez de "Sergipe
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