EXCLUSIVO!!!!

DENÚNCIA


Acaba de ser fechado um contrato de R$ 75 milhões para a construção da barragem da hidrelétrica de Candonga, em Minas Gerais. A licitação foi vencida em janeiro pelo consórcio formado por duas empresas. A primeira é a Vale do Rio Doce – privatizada, mas com 28% das ações nas mãos do BNDES e 26% pertencentes ao fundo de pensão do Banco do Brasil. A outra, uma tal de EPP (Energia Elétrica Promoções e Participações Ltda.). O curioso é que o consórcio subcontratou a construtora baiana para fazer a barragem. Para começar, a dona da EPP é a própria OAS cujo dono é GENRO DE ACM. Outra coincidência: o principal diretor da área de concessões da empreiteira do genro de ACM chama-se Bruno Dauster (Atualmente presidente da Linha Amarela-RJ), irmão do presidente da Vale do Rio Doce, Jório Dauster.
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PROCESSO No 48500.004835/99-92
CONTRATO DE CONCESSÃO No 42/2000 – ANEEL - AHE CANDONGA
DE USO DE BEM PÚBLICO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE CELEBRAM
A UNIÃO E AS EMPRESAS COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E EPP -
ENERGIA ELÉTRICA, PROMOÇÃO E PATICIPAÇÕES LTDA..
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere
o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV
do art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede à
SGAN, Quadra 603, Módulo I, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no
02.270.669/0001-29 representada por seu Diretor-Geral, José Mário Miranda Abdo, nos termos do
inciso V do art. 10 do Anexo I – Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 2.335, de 6 de
outubro de 1997, doravante designada ANEEL e as empresas Companhia Vale do Rio Doce -
CVRD, com sede na Avenida Graça Aranha, no 26, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro, CNPJ/MF no 33.592.510/0001-54, representada na forma de seu Estatuto Social por seu
Diretor-Presidente Jorio Dauster Magalhães e Silva e seu Diretor-Executivo Gabriel Stoliar, e a EPP
- Energia Elétrica, Promoção e Participações Ltda, com sede na Rua Humberto de Campos, no 251,
no Município de Salvador, Estado da Bahia, CNPJ/MF no 35.946.482/0001-51, representada na
forma de seu Contrato Social por seu Diretor Luiz Carlos de Aragão Bulcão Villas-Bôas
(ATUALMENTE PRESIDENTE DO CONSELHO DA LINHA AMARELA-RJ) doravante
designadas simplesmente Concessionárias Produtoras Independente, integrantes do Consórcio
Candonga, sob a liderança da CVRD, têm entre si ajustado o presente CONTRATO DE
CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA,
que se regerá pelo Código de Águas, aprovado pelo Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934, com
as alterações introduzidas pelo Decreto no 852, de 11 de novembro de 1938, pelo Regulamento dos
Serviços de Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto no 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, pelas
Leis no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074, de 7 de julho de 1995, no 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no 9.648 de 28 de maio de 1998, pelos Decretos no 2.003, de 10 de setembro de
1996 e no 2.655, de 02 de julho de 1998, pela legislação superveniente e complementar, pelas
normas e regulamentos expedidos pelo Poder Concedente e pela ANEEL e pelas condições
estabelecidas nas Cláusulas a seguir indicadas:
Contrato de Concessão no 42/2000-ANEEL/AHE CANDONGA Fl. 2/17