Confira quais sãos os pontos polêmicos.
Os manifestantes e defensores do movimento de ocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP ) afirmam que cinco decretos publicados pelo governador José Serra (PSDB), no início deste ano, ferem a autonomia das universidades. Já o governo diz que não há problemas com os documentos. Os reitores das universidades paulistas também declararam que a autonomia universitária está mantida. Nesta quinta-feira (24), o secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Marrey, afirmou que "não há motivos para revogarmos [os decretos] porque aperfeiçoamentos sempre podem existir. Acho que houve má interpretação dos textos. Nós todos defendemos a autonomia das universidades, que é importante e constitucional."
O secretário de Gestão do estado, Sidney Beraldo, enviou, nesta quarta-feira (23), carta ao presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), José Tadeu Jorge, afirmando que os decretos editados pelo governador não se referem às universidades porque as entidades têm garantia constitucional de autonomia.
A Constituição Federal diz o seguinte sobre as universidades:
Os principais trechos dos decretos relacionados às universidades estaduais paulistas que geram polêmica. Confira:
Decreto 51.460 de 1º de janeiro de 2007
Cria a secretaria de Ensino Superior e transfere o Centro Paula Souza, que também oferece ensino superior, para a secretaria de Desenvolvimento.
Os manifestantes dizem que o decreto fragmenta o ensino básico, técnico e superior, porque cada um fica em uma secretaria diferente (Educação, Desenvolvimento e Ensino Superior). O ensino superior também fica dividido, porque as Faculdades de Tecnologia de São Paulo (Fatecs) estão na Secretaria de Desenvolvimento. O governador José Serra já disse em entrevistas que a secretaria foi criada para valorizar as universidades. Em entrevista , o secretário estadual de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, disse que a pasta valoriza o ensino universitário.
Decreto 51.461 de 1º de janeiro de 2007
Organiza e dá as funções da nova Secretaria de Ensino Superior.
Havia um ponto que determinava que a presidência do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) seria exercida pelo secretário estadual de Ensino Superior. Após críticas, essa parte foi modificada e o conselho continuou a ser coordenado por um reitor.
Texto
Apesar de o texto dizer que será observado “o respeito à autonomia universitária”, o decreto afirma, por exemplo, que a Secretaria de Ensino Superior deve definir políticas e diretrizes e aumentar atividades de pesquisa, principalmente as operacionais.
Pela Constituição, as universidades têm o direito de definir quais as pesquisas que consideram mais importantes para a sociedade. Opiniões Quem é contra o decreto preocupa-se com a diminuição de verbas para determinados tipos de pesquisa, como em educação, ciências sociais. Os manifestantes afirmam também que podem ser privilegiados estudos com valor mercadológico.
O secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, disse que não vai interferir na autonomia. Porém, o governo ainda não explicou quais são suas intenções sobre a política educacional.
O texto fala que “autarquias, inclusive as de regime especial” estão proibidas de contratar. As universidades estaduais paulistas são autarquias de regime especial. Opiniões Os manifestantes dizem que o decreto fere a autonomia da universidade. Pinotti afirmou que as universidades não estão impedidas de contratar, embora o decreto diga que estão.
Decreto 51.636 de 9 de março de 2007
Dita as normas para a administração de verbas em 2007.
Decreto 51.636 de 9 de março de 2007
Dita as normas para a administração de verbas em 2007.
Texto
As universidades são incluídas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). Opiniões Manifestantes consideram que o artigo fere a autonomia das universidades porque engessa a administração do orçamento. O Cruesp disse, por meio de nota, que "embora a autonomia financeira esteja especificada em uma lei que se renova a cada ano, e apesar dos temores despertados pelos movimentos iniciais do novo governo, não há, neste momento, condições objetivas nem razões para acreditar na interrupção do princípio constitucional em que se baseia." O governo, por meio da Secretaria da Fazenda, afirma que não vai interferir na autonomia das universidades.
Texto
O decreto modifica as regras para autarquias, mas não fala especificamente das universidades. Opiniões Quem é contra, alega que o estado passará a tratar do reajuste salarial de funcionários e professores, em vez das reitorias, que sempre fizeram isso.
Na carta em que enviou ao presidente do Cruesp, o secretário de Gestão Pública do estado, Sidney Beraldo, afirma que o decreto não se dirige às universidades. "E o motivo é de fácil apreensão: conforme determina o Decreto n° 29.598, de 2 de fevereiro de 1989 (art. 3º) – norma especial e que prossegue em pleno vigor – compete ao Conselho de Reitores fixar os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, dentre os quais os relativos à política salarial de seu pessoal docente, técnico e administrativo. E também o art. 54, § 1°, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, garante tal prerrogativa, atendidas as normas gerais pertinentes e utilizados os recursos disponíveis", diz o texto da carta.
Na carta em que enviou ao presidente do Cruesp, o secretário de Gestão Pública do estado, Sidney Beraldo, afirma que o decreto não se dirige às universidades. "E o motivo é de fácil apreensão: conforme determina o Decreto n° 29.598, de 2 de fevereiro de 1989 (art. 3º) – norma especial e que prossegue em pleno vigor – compete ao Conselho de Reitores fixar os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, dentre os quais os relativos à política salarial de seu pessoal docente, técnico e administrativo. E também o art. 54, § 1°, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, garante tal prerrogativa, atendidas as normas gerais pertinentes e utilizados os recursos disponíveis", diz o texto da carta.
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2 comentários:
o Tio Reinaldo é comico... E aquele chapeuzinho entao? Tsk tsk tsk.
Ainda bem que existem blogs como o seu!
Abracos!
Reinaldo aquele da cabeça furada
puta que o pariu mas isso é uma bixona!
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