Assinado primeiro acordo de cooperação do PAC para obras de saneamento e urbanização

Em cerimônia realizada em 26/06/2007 no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o primeiro protocolo de cooperação do País para a realização de obras de saneamento e urbanização, todos com participação da Caixa. O acordo foi assinado com o Governo do Estado de São Paulo e prevê investimentos de aproximadamente R$ 7,3 bilhões. Somente o Governo Federal vai investir cerca de R$ 5 bilhões, enquanto a contrapartida de Estado e municípios chega a R$ 2,3 bilhões. Projeções indicam que 3 milhões de famílias serão diretamente beneficiadas.

A ação está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o período de 2007 a 2010 e foi definida após ampla discussão com 27 governadores e 184 prefeitos de regiões metropolitanas de todo o Brasil. Participaram do evento ministros de Estado, o governador José Serra e prefeitos das cidades beneficiadas. A presidenta Maria Fernanda Ramos Coelho, também esteve presente, assinando vários contratos com os gestores municipais.
A atuação da Caixa foi publicamente elogiada por vários oradores do evento, com destaque para a agilidade mostrada na análise dos projetos e na liberação de recursos. Ao final do encontro, foi distribuída a cartilha A Caixa no PAC para acelerar o crescimento do Brasil, que detalha a estruturação e atuação da Caixa no Programa.

Além das contrapartidas de estados e municípios, nos próximos quatro anos o Governo Federal vai investir um total de R$ 40 bilhões em projetos voltados prioritariamente para o abastecimento e tratamento de água e esgoto, recuperação de mananciais, remoção de áreas de risco e erradicação de palafitas, atendendo as cinco regiões do País.

Os recursos federais são provenientes do Orçamento Geral da União, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os financiamentos destinam-se a empresas estaduais e municipais de saneamento, que tenham capacidade de endividamento e receita proveniente da cobrança dos serviços. É importante ressaltar que o total de recursos pode vir a sofrer alterações, já que as negociações sobre financiamentos e contrapartidas estão em andamento.

Todos os projetos foram escolhidos por meio de seleção pública, priorizando-se aqueles com valor superior a R$ 10 milhões e com projetos básicos já prontos, possibilitando o início dos processos licitatórios. Nos próximos quatros anos, o Governo Federal pretende levar saneamento básico a 22,5 milhões de domicílios, beneficiando 31 milhões de pessoas em todo o Brasil.

O estado de São Paulo concentra grande parte dos projetos, que vão atender a região metropolitana da Capital, de Campinas e da Baixada Santista, além de cidades com mais de 150 mil habitantes. No total, 58 municípios fazem parte dessa primeira etapa, com investimentos destinados a saneamento básico e urbanização de favelas. As principais ações incluem a recuperação de mananciais no entorno das represas Billings e Guarapiranga, a extinção de palafitas (Baixada Santista), obras de infra-estrutura e saneamento básico no entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas), além de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região de Diadema.