Concessões da TAM e Gol na mira do MPF

O resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) pode resultar numa ação do Ministério Público Federal para apurar irregularidades nas concessões das duas maiores empresas aéreas do país.

Denúncia ao MPF aponta que as permissões da TAM e da Gol - homologadas por meio de portarias em 1992 e 2001(GOVERNO TUCANO DE FHC), respectivamente - deveriam ter passado por processo de licitação, conforme prevê o Artigo 175 da Constituição de 1988 ("Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos").