quarta-feira, 24 de outubro de 2007

De 1995 a 2006, pedágios de SP foram reajustados em 204% acima da inflação

Os baixos preços de pedágios obtidos na concessão feita pelo governo Lula no último dia 9 de outrubro de sete trechos de rodovias federais realçou o absurdo dos valores dos pedágios paulistas.

"O Estado de São Paulo ao onerar as tarifas de pedágio está aumentado o custo Brasil e custo de vida para todos os brasileiros a maioria das cargas passa pelo Brasil", apontou o líder do PT Simão Pedro, que protocolou no dia 11/10, no Tribunal de Contas do Estado, pedido de uma auditoria especial e a repactuação dos contratos firmados e a anulação de aditamentos ocorridos no final do ano passado.

No período 1995-2006 os pedágios das rodovias federais tiveram aumento de 45% em média acima da inflação, segundo o Ipea tomando como comparativo o IPC-Fipe. No período de julho de 1994 a julho de 2006 em São Paulo os pedágios tiveram reajuste de 204% acima da inflação. A diferença resulta do indexador utilizado para reajuste das tarifas, enquanto em São Paulo, a tarifa indexada ao IGP-M, que sofre grande impacto da variação do dólar, nos primeiros pedágios federais, como na Dutra, o reajuste é feito em função de uma cesta de bens rodoviários.

O modelo de São Paulo é o de outorga onerosa, em que a concessionária paga para gerir a rodovia. No modelo federal atual não há cobrança pela concessão, a concorrência é realizada em função de quem apresentar a menor tarifa.

Os recursos arrecadados pelo Estado não foram aplicados nas vicinais, como consta no jornal O Estado de São Paulo, publicado no dia 11/10. As vicinais de São Paulo tiveram investimento pífio nos últimos anos.

Para fazer o trecho São Paulo - Guarujá em rodovia estadual será pago 842,55% a mais pelo usuário por quilômetro do que quando se começar a cobrar o pedágio entre São Paulo e Belo Horizonte, em rodovia federal.

Nos contratos federais está proibida a prorrogação dos contratos. Sendo que encerrado o período de concessão (25 anos) ou o Estado faz a gestão das rodovias ou uma nova licitação. Isso é muito importante pois se pode incorporar o aumento da produtividade na licitação, redundando em tarifas mais módicas. Na concessão estadual não há nenhuma cláusula proibindo a prorrogação, em função disso no dia 28 de dezembro, no apagar das luzes foram prorrogados 10 dos 12 contratos estaduais. Estes contratos venceriam em 2018 (20 anos de concessão).

Para a Bancada do PT a prorrogação representa grave prejuízo ao usuário em função da Taxa Interna de Retorno - TIR, que é um índice muito alto, e está muito além da utilizada nos países desenvolvidos.

A TIR dos novos contratos federais foi estabelecida em 8,95% (com a queda da tarifa essa taxa será menor ainda), enquanto a do Estado de São Paulo fica em média próxima de 20%.

Para fazer a viagem pela BR-116 entre São Paulo e Curitiba, rodando 803,2 quilômetros o usuário pagará R$ 16,36 ou R$ 0,0203 por quilômetro, computado a ida e volta. De São Paulo a Belo Horizonte, pela Fernão Dias (rodando 1.124,2 km), será gasto R$ 15,95, ou R$ 0,0141 por quilômetro. Se fizer o trajeto São Paulo-Rio pela Dutra (rodovia federal rodando 804 km), será gasto R$ 61,20 ou R$ 0,0761 por quilômetro. Já se o motorista ir de São Paulo a campinas (rodovia estadual rodando 162 km) ele gastará R$ 21,20, ou R$ 0,1308 por quilômetro, São Paulo-São José do Rio Preto (rodovia estadual - rodando 851,2 km), ele pagará R$ 102,40, ou R$ 0,1203 por quilômetro. O pedágio mais caro do Brasil é o da marginal Castello Branco, em que para rodar 21,80 km (ida e volta) será pago R$ 11,20 ou R$ 0,5137 por quilômetro. Se no rodoanel for implantado pedágio como quer o governo Serra terá custo por quilômetro ainda maior. Por exemplo, entre a rodovia Raposo Tavares e o trevo Padroeira são 8,4 quilômetros (ida e volta), com o usuário pagando R$ 4,40 por esse trecho percorrido ou R$ 0,5238 o km.

A preocupação do Governo Federal foi a concessão com a preocupação da modicidade tarifária. Ela incide em todos os custos, pois 60% do transporte no Brasil é rodoviário. Dessa forma as empresas têm aumentado o seu custo que repassam aos consumidores das mercadorias transportadas. Assim é falacioso dizer que apenas os ricos é que pagam pedágio. Os pobres também pagam a tarifa embutida nas mercadorias que consomem.

O Estado de São Paulo ao onerar as tarifas de pedágio está aumentado o custo Brasil e custo de vida para todos os brasileiros (a maioria das cargas passa por São Paulo). Assim a produtividade auferida com a melhoria da rodovia fica com a concessionária. Há uma transferência de renda do usuário para a concessionária. Quando o Governo Federal coloca tarifa módica e há melhoria da rodovia com aumento da produtividade no transporte, ou o custo do pedágio se dilui no aumento da produtividade ou o transporte das mercadorias fica mais barato.

Quanto aos investimentos na concessão federal estão previstos R$ 19,3 bilhões ao longo de 25 anos. As empresas terão de recuperar rodovias, implantar o Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU, adquirir equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal, fazer duplicação como nos 31 quilômetros da serra do Cafezal na Rodovia Regis Bittencourt, o único trecho na ligação entre São Paulo e Curitiba que não está duplicado. Ademais, só poderá haver cobrança de pedágio quando uma série de obras de recuperação houver sido feita.

Uma das premissas usadas para a concessão onerosa é que o Estado usa esse recurso para recuperar as rodovias sob concessão estatal. Para o PT esse argumento não se justifica, visto que no Estado de São Paulo há muita rodovia em péssimas condições e até em trecho de rodovias privatizadas. Vale lembrar que o Estado sempre teve as melhores rodovias, antes mesmo delas serem entregues à iniciativa privada. Essas rodovias foram concedidas por serem as melhores e não o inverso.

O Estado já ganha muito ao não ter de aportar recursos em rodovias que estão sob concessão. Não dá para colocar o peso nos usuários da manutenção de todas as rodovias. Isso redunda em tarifas absurdamente altas. A Bancada do PT tem indagado, afinal para onde foi o dinheiro de São Paulo, que não foi gasto nas rodovias e pretensamente iria ser destinado à saúde e à educação?

A resposta pode ser vista no fracasso das políticas públicas em São Paulo nas duas áreas que deveriam receber os recursos que não foram direcionados às rodovias.

Com informações da Assessoria de Comunicação e Transportes da Liderança do PT na ALESP

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