Por João Felício*
Sendo assim, ignorando solenemente direitos arduamente conquistados pela luta dos trabalhadores, e inscritos em nossa Constituição, a senhora Laura Mattos Almeida resolveu multar o presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Carlos Ramiro de Castro, em R$ 3.323.569,48, mais juros de 1% ao mês, por danos materiais e morais em função de uma passeata realizada no dia 5 de outubro de 2005
Ao ignorar olimpicamente o motor do protesto que levou dezenas de milhares de professores a transformarem as avenidas da capital paulista, e a frente da Assembléia Legislativa, em uma imensa sala de aula, a juíza fez aflorar em sua multa o preconceito oligárquico. Igualzinho ao do tucanato que governa São Paulo há tristes e longos anos, contra os que não se submetem à chibata dos feitores. Na prática, sua atitude é uma representação jurídica pela criminalização dos movimentos sociais e sindicais em forma financeira, com o valor estampando a raiva de uma elite inconformada com a existência de homens e mulheres que dizem não às suas delinqüências. Mais um esclarecedor e atual exemplo da luta de classes.
A mobilização dos professores naquele momento tinha um objetivo claro e preciso: impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar 26, que ameaçava deixar desempregados 120 mil docentes admitidos pelo chamado "caráter temporário", utilizado pelo governo tucano para não realizar concursos públicos. Na prática, a categoria foi em massa para as avenidas para não ser colocada no olho da rua, o que prejudicaria ainda mais a já cambaleante qualidade do ensino no Estado de São Paulo, pois os alunos padeceriam também com a descontinuidade pedagógica durante o ano letivo, uma vez que o contrato temporário teria duração de apenas seis meses.
Embora a manifestação pública seja um direito constitucional legítimo, segundo a juíza a Apeoesp teria de avisar as autoridades com antecedência. Nenhuma palavra sobre o autoritarismo destas mesmas "autoridades" que, para manter sua política de arrocho e desmonte do ensino, demitem e indiciam professores a seu bel prazer. Quais foram as providências tomadas pela "Justiça", frente à conquista da data-base pelos servidores, reiteradamente descumprida pelo governo.
Solidário ao companheiro Carlão e à combativa categoria, encerro esta reflexão com o poema de Sidónio Muralha Caráter: tem preço?
Parar. Parar não paro.
Esquecer. Esquecer não esqueço.
Se caráter custa caro
pago o preço.
Pago embora seja raro.
Mas homem não tem avesso
e o peso da pedra eu comparo
à força do arremesso.
Um rio, só se for claro.
Correr sim, mas sem tropeço.
Mas se tropeçar não paro
não paro nem mereço.
E que ninguém me dê amparo
nem me pergunte se padeço.
Não sou nem serei avaro
se caráter custa caro
pago o preço.
* Secretário de Relações Internacionais da CUT; fonte: http://www.cut.org.br
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