"O partido decidiu entrar com as duas ações no STF contra esse pacote que pegou a todos - pelo menos aqueles de boa fé e que acreditam nas instituições do país - de surpresa", disse Maia, filho do prefeito carioca, Cesar Maia, também do DEM. Ele acusou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de agir "de forma cínica" e o governo de tratar o Legislativo "com pouco respeito".
"O que a sociedade espera é uma reação, um basta a esse desrespeito", afirmou Maia, que também atacou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a quem acusou de ter "perdido completamente a credibilidade". Jucá comentara horas antes que "a oposição tem toda legitimidade de defender os lucros dos bancos".
O governo Lula optou pela maior taxação das operações financeiras e do lucro líquido dos bancos para cobrir parte do rombo gerado pela derrubada, no plenário do Senado, da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O Executivo espera obter com elas R$ 10 bilhões em 2008; o restante do buraco orçamentário criado pelo fim da CPMF viria de cortes nos gastos e do aumento da arrecadação advindo do crescimento econômico.
No caso do IOF, segundo Rodrigo Maia, o DEM vai argumentar que haveria dupla cobrança do imposto e que foi desrespeitado o princípio constitucional da isonomia. Pelas medidas anunciadas pelo governo, a alíquota diária do IOF para pessoas físicas passou de 0,0041% para 0,0082% e criou-se um alíquota extra de 0,38%. Segundo Rodrigo Maia, o partido considera que há dupla cobrança para o contribuinte.
Além disso, na avaliação do partido, a medida provisória que aumentou a CSLL de 9% para 15% é inconstitucional porque não poderia valer este ano. O presidente do DEM afirmou que, apesar de o STF já ter analisado a questão em ações anteriores e dar ganho de causa ao governo, a nova composição da corte poderá favorecer a oposição. "A intenção é anular a decisão do governo em relação ao aumento da carga tributária", declarou Rodrigo Maia.
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