quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Jô acusa oposição de usar STF para resolver problemas políticos

A oposição deu entrada com ação no STF contestando as medidas provisórias que tramitam no Congresso elevando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras; a que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; a que altera o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e a que modifica o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Tem início nesta sexta-feira (1º), o Ano Judiciário de 2008. A expectativa para este ano é que sejam julgadas ações com temas que tem sido motivo de polêmica no Congresso. Muitas dessas ações são originárias de queixas da oposição ao Supremo para solução dos impasses políticos nas casas legislativas.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), "a oposição, ao não ter força política para enfrentar nas instâncias em que deveria fazê-lo - nas casas legislativas - Câmara e Senado -, parte para resolver problemas de natureza política acionando o Judiciário". Segundo ela, "as ações que estão sendo encaminhados pela oposição para o Judiciário fazem parte da demonstração de sua incapacidade de resolver politicamente os problemas".

A parlamentar comunista manifesta preocupação com "esse processo que, em alguns momentos, encontra guarida no Judiciário, que passa a assumir um poder supremo, deixando ao largo todas as instâncias de representação popular". E alerta para o fato de que "com todo o peso que o STF tem sob ponto de vista constitucional, não podemos construir nossa democracia na supremacia de um poder sobre os demais".

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