O Advogado-Geral da União, Ministro José Antônio Tóffoli, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira (10) que a decisão da Ministra Ellen Gracie é uma medida de rotina.
"É preciso deixar claro que essa decisão da Ministra Ellen Gracie é de rotina. A imprensa procurou dar um destaque de: 'o Supremo pede explicações ao Presidente', no sentido de como se tivesse alguma coisa errada na medida. Faz parte do jogo democrático que um partido político entre no Supremo contra uma determinada norma", disse Tóffoli.
Segundo Tóffoli, nesse caso, cabe ao Supremo intimar o Presidente, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União para apresentar suas razões. Ele disse que esse prazo de 10 dias é da rotina do Tribunal.
O Ministro Tóffoli disse também que as alegações do DEM não procedem. "Estamos tranqüilos de que o Supremo declarará a constitucionalidade das medidas. Aliás, eu até acho que foi muito bom os Democratas entrarem com essa medida, porque o Supremo julgando rapidamente isso, em fevereiro ou março, já põe um ponto final nessa celeuma", disse Tóffoli.
O DEM também entrou no Supremo com uma ação contra o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Tóffoli disse que o Governo também está tranqüilo quanto a esse caso e não se sente contra a parede com essa decisão da Ministra Ellen Gracie.
"Eles alegam que não caberia Medida Provisória, que não haveria urgência. Por questões de toda jurisprudência que o Supremo tem, são todas elas favoráveis à posição do Governo. De maneira alguma (o Governo se sente contra a parede). Esse é um procedimento de praxe", disse Tóffoli.
Conversa Afiada
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