''Não havia rodízio de relatoria e presidência nas CPIs do governo FHC. Isso é samba de uma nota só. Toda CPI que se faz aqui a oposição tenta quebrar a regra do jogo que é a composição pelo tamanho das bancadas'', afirmou Rands. O líder petista ressaltou que a intenção do governo ao apoiar a criação da CPMI é promover a máxima transparência dos gastos públicos. ''A posição do governo é muito clara, o governo não teme a CPMI'', disse Rands.
Para o líder petista, a insistência da oposição evidencia que o interesse não é investigar os cartões, mas desestabilizar o Governo Lula. "Será que a oposição quer realmente investigar os cartões ou pretende utilizar um problema que existe simplesmente para desestabilizar o governo?", questionou.
O líder indicou nesta quinta-feira (14) o deputado Luiz Sérgio (RJ) para o cargo de relator, enquanto o PMDB escalou o senador Neuto de Conto (SC) para a presidência. A oposição segue reivindicando uma das vagas e ameaça propor outra CPI só no Senado, onde conseguiria, pelo regimento, um dos cargos.
Rands também defendeu que as despesas presidenciais sejam mantidas em sigilo para não comprometer a segurança da presidência da República. ''Não publicar essas despesas não quer dizer que elas não sejam controladas pelos órgãos de controle interno, como a Controladoria Geral da União e até mesmo pelo Tribunal de Contas da União'', alertou. A CPMI, segundo Rands, deverá aprimorar ainda mais a transparência nos gastos públicos do país.
Na avaliação do líder petista, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), indicado pelo PT para a relatoria da CPMI, deverá elaborar um parecer rigoroso das possíveis irregularidades nos gastos com cartões. Pela regra da proporcionalidade partidária, coube ao PMDB, como maior partido da Casa, indicar o presidente do colegiado, que será o senador Neuto de Couto (PMDB-SC). Também integrarão a CPMI os seguintes deputados petistas: Paulo Teixeira (SP), Nilson Mourão (AC) e Cláudio Vignatti (SC).
O governo terá uma maioria ampla na CPI mista dos Cartões, que teve o pedido de instalação protocolado nesta quinta-feira (14) pela oposição. Das 24 vagas da Comissão, 17 serão preenchidas por partidos que compõem a base aliada.
No requerimento de criação da CPI mista estão reservadas 11 vagas para a Câmara e outras 11 para o Senado. Mas segundo a secretária-geral do Senado, Cláudia Lyra, o regimento determina que em comissões mistas existirá uma vaga adicional em cada Casa para ser preenchida por partidos pequenos, que não teriam representação normalmente nas investigações.
Na Câmara, segundo a secretaria-geral da Mesa, seis vagas ficariam com o bloco formado por PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC e PT do B. Outras duas vagas ficarão com o bloco formado por PSB/PDT/PCdoB/ PMN e PAN, que também é governista. O bloco da oposição (PSDB/DEM/PPS) terá direito a três vagas. A vaga do rodízio pertencerá ao PV, que integra a base aliada. Dessa forma, nove das 12 vagas ficarão com os governistas.
No Senado, não existe ainda uma divisão oficial porque o arrendondamento deve ser feito em uma reunião de líderes na próxima semana. Diferentemente do que acontece na Câmara, o Senado adota as bancadas atuais dos partidos para fazer a divisão das vagas em CPI, e não as da eleição.
Pela proporcionalidade, a tendência é que o bloco da oposição no Senado (PSDB/DEM) tenha direito a quatro vagas. O PMDB ficaria com três vagas, assim como o bloco PT/PSB/PCdoB/PP/PR e PRB. Uma outra vaga ficaria com o PTB. A vaga de rodízio deve ficar com o PDT, que pertence à base, mas tem senadores mais independentes. Portanto, o governo controlaria oito das 12 vagas.
Argumento falho
Como instrumento de pressão, os oposicionistas apresentam a possibilidade de fazer uma CPI só no Senado. Esquecendo das regras existentes no Congresso, o líder do DEM, José Agripino (RN), argumenta que "o fato é que nós não vamos participar de uma CPI sem divisão de forças", afirma.
Seguindo o mesmo raciocínio, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que não rejeita o requerimento para a instalação de uma CPI exclusiva no Senado, caso o governo insista em manter os cargos de presidência e relatoria da CPI mista nas mãos de integrantes da base aliada.
Embora defenda a instalação de uma CPI no Congresso, o senador é contra a formação de uma comissão na Assembléia
Legislativa de São Paulo para investigar os gastos dos cartões de débito de membros do governo de São Paulo. ''São coisas diferentes".
Relatoria
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), indicado para a relatoria da CPI mista dos Cartões, garante que a investigação não será limitada. ''Faremos uma CPI da transparência''. O petista irá procurar os líderes para construir um roteiro dos trabalhos.
O futuro relator garante que a CPI não será ''chapa branca'' por ter os principais cargos ocupados por integrantes da base aliada. ''Não será CPI 'chapa branca' porque não é uma CPI do governo contra a oposição''.
Ele disse também que não haverá direcionamento político. ''Como é uma CPI para cartão corporativo, não vamos proteger nem perseguir ninguém''.
Luiz Sérgio pretende procurar os ministérios para saber como funcionam os gastos com cartão corporativo em cada pasta. Ele afirmou que não teria desconforto em convocar integrantes do Executivo para dar explicações. ''Os ministros são do governo, mas acabam sendo de toda a sociedade".
O petista negou ainda que o componente eleitoral irá influenciar as investigações. ''Não podemos ter de forma alguma o foco na eleição. O compromisso tem de ser com a sociedade''.
De Brasília
Alberto Marques
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