Defesa diz confiar na sua liberação e acusação, na sua extradição para o Brasil em breve
A estada de seis meses do ex-banqueiro Salvatore Cacciola em Mônaco está diante de uma encruzilhada. Na próxima semana, o proprietário do extinto Banco Marka pode tanto ver selada a sua extradição para o Brasil quanto sair livre pela porta da frente da Maison d''Arrêt, a cadeia às margens do Mediterrâneo. A decisão está nas mãos dos juízes do Tribunal de Apelações do principado, que ontem realizaram aquela que deve ser a última audiência do caso, depois de sucessivos adiamentos.
Cacciola chegou ao Palácio da Justiça por volta de 9h20, pela primeira vez em uma viatura comum da polícia, com vidros transparentes, o que permitiu o primeiro registro de imagens. Cacciola usava roupas escuras e óculos e tinha os cabelos negros e barba feita. No instante da abordagem, demonstrou irritação e reclamou do assédio da imprensa a seus advogados brasileiros, Carlos Ely Eluf e Guilherme Eluf, que, pela primeira vez, se juntaram ao defensor monegasco Frank Michel durante uma audiência do caso.
Ao término da sessão, uma disputa de discursos otimistas se estabeleceu entre os advogados e o representante do governo brasileiro, o chefe do Serviço de Extradições do Ministério da Justiça, Rodrigo Sagastume. "Pedi a recusa da extradição porque os documentos apresentados pelo governo do Brasil mais uma vez não estão completos", argumentou Michel.
"A audiência foi muito positiva porque conseguimos apontar a contradição do artigo 594 do Código de Processo Penal Brasileiro com os artigos 3º e 9º do Pacto de San José, que dispõe sobre garantias do cidadão", completou Ely Eluf, insistindo na tese de que a Justiça brasileira não garante o amplo direito de defesa a seu cliente.
"Nós somos signatários do pacto e temos uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que menciona essa convenção. Ou seja, há jurisprudência para que peçamos a extradição", rebateu Sagastume.
Nos bastidores, o governo brasileiro considera que os juízes de Mônaco já concordaram com a extradição e restam só questões administrativas a serem tratadas. A mais importante é o parecer da Justiça, que pode ser divulgado a qualquer momento. A tendência é de que o documento seja publicado em um prazo entre três e dez dias.
Para Philippe Narmino, diretor de Serviços Judiciários - cargo equivalente ao de ministro da Justiça -, a tendência é de que Cacciola conheça seu destino em oito dias, a contar de ontem. Da resposta da corte dependerá seu trajeto: caso o pedido de extradição protocolado em setembro pelo Ministério da Justiça seja acatado, o ex-banqueiro terá de aguardar ainda a homologação pelo chefe de Estado de Mônaco, o príncipe Albert II. Só após a assinatura, Cacciola será transferido para o Brasil, via França.
Romeu Tuma Júnior, secretário Nacional de Justiça, trabalha com a hipótese de transferi-lo em até 20 dias após o aval do soberano. Caso o pedido de extradição seja negado, Cacciola terá o direito de deixar imediatamente a cela que ocupa desde 15 de setembro, quando foi preso em Monte Carlo.
Se essa hipótese se confirmar, ele poderá sair do presídio e caminhar livremente pelas ruas do principado até retornar à Itália, onde viveu em liberdade desde 2000 e onde é sócio de um hotel de luxo, em Roma.
Seja qual for o desfecho, a resposta ao pedido de extradição será encarada como um alívio pela Justiça de Mônaco. Narmino não escondeu seu descontentamento com a demora do processo e com o assédio em torno do caso. "Este é um caso comum, não é mais complicado do que qualquer outro. O problema é que houve mais contestações, primeiro sobre a qualidade da tradução, depois sobre os recursos na Justiça brasileira", disse.
Perguntado se o caso o incomodava, Narmino não hesitou, insinuando sua insatisfação com a atenção da mídia e as atitudes do governo brasileiro. "É um caso que nos constrange porque há pressões inúteis."
A estada de seis meses do ex-banqueiro Salvatore Cacciola em Mônaco está diante de uma encruzilhada. Na próxima semana, o proprietário do extinto Banco Marka pode tanto ver selada a sua extradição para o Brasil quanto sair livre pela porta da frente da Maison d''Arrêt, a cadeia às margens do Mediterrâneo. A decisão está nas mãos dos juízes do Tribunal de Apelações do principado, que ontem realizaram aquela que deve ser a última audiência do caso, depois de sucessivos adiamentos.
Cacciola chegou ao Palácio da Justiça por volta de 9h20, pela primeira vez em uma viatura comum da polícia, com vidros transparentes, o que permitiu o primeiro registro de imagens. Cacciola usava roupas escuras e óculos e tinha os cabelos negros e barba feita. No instante da abordagem, demonstrou irritação e reclamou do assédio da imprensa a seus advogados brasileiros, Carlos Ely Eluf e Guilherme Eluf, que, pela primeira vez, se juntaram ao defensor monegasco Frank Michel durante uma audiência do caso.
Ao término da sessão, uma disputa de discursos otimistas se estabeleceu entre os advogados e o representante do governo brasileiro, o chefe do Serviço de Extradições do Ministério da Justiça, Rodrigo Sagastume. "Pedi a recusa da extradição porque os documentos apresentados pelo governo do Brasil mais uma vez não estão completos", argumentou Michel.
"A audiência foi muito positiva porque conseguimos apontar a contradição do artigo 594 do Código de Processo Penal Brasileiro com os artigos 3º e 9º do Pacto de San José, que dispõe sobre garantias do cidadão", completou Ely Eluf, insistindo na tese de que a Justiça brasileira não garante o amplo direito de defesa a seu cliente.
"Nós somos signatários do pacto e temos uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que menciona essa convenção. Ou seja, há jurisprudência para que peçamos a extradição", rebateu Sagastume.
Nos bastidores, o governo brasileiro considera que os juízes de Mônaco já concordaram com a extradição e restam só questões administrativas a serem tratadas. A mais importante é o parecer da Justiça, que pode ser divulgado a qualquer momento. A tendência é de que o documento seja publicado em um prazo entre três e dez dias.
Para Philippe Narmino, diretor de Serviços Judiciários - cargo equivalente ao de ministro da Justiça -, a tendência é de que Cacciola conheça seu destino em oito dias, a contar de ontem. Da resposta da corte dependerá seu trajeto: caso o pedido de extradição protocolado em setembro pelo Ministério da Justiça seja acatado, o ex-banqueiro terá de aguardar ainda a homologação pelo chefe de Estado de Mônaco, o príncipe Albert II. Só após a assinatura, Cacciola será transferido para o Brasil, via França.
Romeu Tuma Júnior, secretário Nacional de Justiça, trabalha com a hipótese de transferi-lo em até 20 dias após o aval do soberano. Caso o pedido de extradição seja negado, Cacciola terá o direito de deixar imediatamente a cela que ocupa desde 15 de setembro, quando foi preso em Monte Carlo.
Se essa hipótese se confirmar, ele poderá sair do presídio e caminhar livremente pelas ruas do principado até retornar à Itália, onde viveu em liberdade desde 2000 e onde é sócio de um hotel de luxo, em Roma.
Seja qual for o desfecho, a resposta ao pedido de extradição será encarada como um alívio pela Justiça de Mônaco. Narmino não escondeu seu descontentamento com a demora do processo e com o assédio em torno do caso. "Este é um caso comum, não é mais complicado do que qualquer outro. O problema é que houve mais contestações, primeiro sobre a qualidade da tradução, depois sobre os recursos na Justiça brasileira", disse.
Perguntado se o caso o incomodava, Narmino não hesitou, insinuando sua insatisfação com a atenção da mídia e as atitudes do governo brasileiro. "É um caso que nos constrange porque há pressões inúteis."
Andrei Netto, MONTE CARLO
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