"Não há nada de democrático na suposição de que um magistrado é inquestionável, esteja em qual posto estiver. Ao contrário, o que é verdadeiramente democrático é o princípio de que pode ser cobrada responsabilidade de qualquer autoridade".
A afirmação é do o sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, em artigo publicado na edição desta quarta-feira (19) do jornal Correio Braziliense, a propósito da ação que o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE) impetrou no Conselho Nacional de Justiça, em nome da bancada, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello.
A ação , impetrada na última quinta-feira (13), a bancada pede aplicação de "penalidades compatíveis" com a falha funcional do ministro, por exorbitar de suas funções constitucionais, já que tem-se posicionado previamente sobre questões que depois vai julgar, como no caso do programa do governo federal Territórios da Cidadania.
Segundo Marcos Coimbra, " as reações irônicas do ministro à ação, sua pretensa superioridade em relação ao CNJ, servem apenas para evidenciar de que lado está a razão nesse episódio".
Lei a íntegra do artigo:
"O PT e o ministro do Supremo
O que é verdadeiramente democrático é o princípio de que pode ser cobrada responsabilidade de qualquer autoridade.
O fato é conhecido e óbvio, mas merece sempre ser registrado: somos uma democracia jovem, muito jovem.
Nossa história como sociedade tem mais de cinco séculos. Como país independente, quase dois. Mas nunca tivemos um período tão longo quanto este dos últimos anos, de funcionamento normal das instituições democráticas.
Antes do final do século 20, a mais longa fase democrática que conhecêramos tinha durado apenas 18 anos, de 1946 a 1963. No Império e na República Velha, instituições como o Congresso funcionaram, mas representavam uma minoria mínima do país que já éramos. Liberdade de opinião e de organização, liberdade de imprensa, autonomia dos poderes, tudo funcionava de maneira limitada. Somando Estado Novo e ditadura militar, perdemos quase quatro décadas para o autoritarismo e o arbítrio, pois sequer o que havia até então sobrevivera.
Nossa experiência como democracia é muito pequena. Contada da eleição de Tancredo no colégio eleitoral, em 1984, em diante, ela teria pouco menos de 25 anos. Medida pelo que transcorreu da promulgação da Constituição de 1988 até hoje, apenas 20 anos.
Vinte anos! Na vida de um rapaz ou uma moça, é quando dão seus primeiros passos como adultos. Na trajetória dos países, é apenas um instante.
Tendemos a olhar para os jovens estados africanos e asiáticos com certa condescendência, como se fôssemos muito mais maduros que eles. Na verdade, não o somos. Assim como muitas nações que alcançaram a independência nos últimos anos, nós também estamos apenas começando a conhecer o que é um país democrático e a fazer com que o nosso o seja.
Isso vale para como funcionam as instituições e como interagem, no dia-a-dia. Vale para o que acontece, na prática, quando surge um conflito entre elas. Vale para como devem agir aqueles que não estão satisfeitos com o modo como cada uma se desempenha. Os livros nem sempre ensinam a como proceder nesses casos. Temos que aprender fazendo.
Estas considerações vêm à mente em função da iniciativa do PT de acionar o Conselho Nacional de Justiça contra o comportamento do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Na ação, o partido reclama de "constantes situações onde o ministro exorbita de suas funções constitucionais", argumentando que ele tem agido "sem a necessária ponderação e sem observar a razoabilidade, imparcialidade e proporcionalidade que devem caracterizar suas ações".
Faz muito bem o PT, pois não há nada de democrático na suposição de que um magistrado é inquestionável, esteja em qual posto estiver. Ao contrário, o que é verdadeiramente democrático é o princípio de que pode ser cobrada responsabilidade de qualquer autoridade.
Ao procurar o CNJ, o PT segue o caminho juridicamente adequado para corrigir algo que percebe como inconveniente, depois das manifestações do ministro contra o programa Territórios da Cidadania. No seu entender, ele descumpriu a lei que deveria respeitar.
O que deveria o PT fazer? Nada, deixando que outras situações semelhantes se repetissem? Recolher-se em silêncio, queixando-se da parcialidade desse ministro reservadamente? Ou assumindo sua discordância de forma clara, questionando-o no foro adequado?
As reações irônicas do ministro à ação, sua pretensa superioridade em relação ao CNJ, servem apenas para evidenciar de que lado está a razão nesse episódio."
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
Nenhum comentário:
Postar um comentário