O ministro disse que não pode definir com exemplos, mas enfatizou que quaisquer dados ou informações que revelem rotina, atividades e hábitos, e que reduzam grau de segurança, não devem ser revelados.
Ele fez questão de - cumprindo o prazo de 30 minutos para a fala inicial - enfatizar que os dados sigilosos são da Chefia do Estado brasileiro, que é uma instituição, e não de uma pessoa. Ele também destacou que esse sigilo é estabelecido por lei para todo e qualquer chefe de Estado, não apenas o atual.
Preocupação com tudo
Félix lembrou que além de proporcionar ao ocupante do cargo (Chefia do Estado) o maior grau de segurança possível, o Ministério de Segurança Institucional auxilia diversos outros órgãos - públicos e privados - na condução de suas atividades, preservando sigilo que seja de importância para a segurança nacional.
E citou os casos da Embraer - terceira maior fabricantes de aeronave do mundo; da Embrapa, que desenvolve pesquisas na área agrícola; e da Petrobrás, no setor de prospecção e exploração do petróleo.
"Temos preocupação com tudo isso, inclusive de pesquisas na Amazônia", acrescentando que o sigilo deve ser avaliado como estrutura de Estado.
O ministro Jorge Félix concentrou sua fala nas explicações sobre o sigilo, considerado o ponto que mais interessa à CPMI, já que oposição insiste em quebrar o sigilo das contas da Presidência da República no governo do Presidente Lula. Félix disse que "todos tem direito a receber informações do Estado, exceto as que põe em risco a segurança da sociedade e do Estado".
Em seguida, destacou que "sigilo não significa ausência de controle, a prestação de contas é a mesma dos gastos ostensivos. O que nós fazemos é não divulgar para não ocorrer casos como os que surgiram aqui", disse, em uma crítica velada ao vazamento de dados sobre as despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua mulher, Ruth Cardoso.
O Ministro da Segurança Institucional disse ainda que "há necessidade de preservar todas as informações que afetem grau de segurança", e que esta é "atribuição, obrigação e responsabilidade nossa, e não é de hoje, e continua sendo".
Outro aspecto destacado pelo Ministro é de que os exercícios do seu Ministério são ativos - de segurança e salvaguarda de assuntos sigilosos que envolva o Presidente da República, Vice-Presidente, seus familiares e titulares de órgãos essenciais à Presidência da República. E, brincando, lembrou que "quando estamos agindo reativamente, é porque falhamos na nossa ação".
De Brasília
Márcia Xavier
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