Procuradoria Geral dá sinal verde para aumento da CSLL paga pelos bancos
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu sinal verde, na última terça-feira (22) para o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga pelos bancos. Souza não concordou com a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM), ex-PFL, contra a medida provisória editada pelo governo federal que prevê o reajuste.
Com isso, se a MP for aprovada pelo Congresso Nacional, as novas regras passam a valer a partir de 1º de maio. Atualmente, ela é uma das que trancam a pauta do Câmara dos Deputados. A previsão é que sejam votadas ainda nesta semana.
O aumento foi anunciado no dia 2 de janeiro, após o Senado decidir pela extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Na ocasião, o ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou o acréscimo de 0,38% na alíquota o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito que até então eram isentas, exceto as operações mobiliárias.
"Apesar do discurso de responsabilidade sócio-ambiental, o setor financeiro deve muito à sociedade. Eles crescem cerca 25% por ano há pelo menos uma década e contribuem muito pouco com a geração de postos de trabalho ou redução de tarifas", diz Luiz Claudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de SP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário