PT recorre ao Conselho Nacional de Justiça contra decisão da ministra Ellen Gracie

A bancada do PT na Câmara ingressou hoje com recurso administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra decisão da ministra Ellen Gracie que rejeitou, de forma monocrática, reclamação da legenda contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Marco Aurélio fez criticas ao lançamento do programa do governo federal Territórios da Cidadania em um ano eleitoral.

Em 13 de março, a bancada petista entrou com reclamação contra o ministro. O argumento dos petistas foi de que Marco Aurélio teria violado artigo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

"Pedimos ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que reconsidere a decisão da ministra, que entendemos equivocada, ou a submeta ao pleno do conselho", disse o líder da bancada petista, Maurício Rands (PE).

De acordo com o deputado, o entendimento da bancada é que nenhum cidadão está acima das leis e da Constituição. "Portanto, membros do Judiciário devem, sim, nas suas irregularidades funcionais e administrativas, ser julgados pelo CNJ", afirmou Rands.

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