O ministro confirmou que a idéia de criação de um novo imposto "foi discutida" na reunião da Coordenação Política e revelou que, de acordo com a decisão de hoje, uma nova contribuição "não será criada". A arrecadação de uma contribuição semelhante à CPMF, agora com alíquota de 0,08%, seria a fonte de recursos que seriam destinados à saúde com a aprovação da proposta de regulamentação da Emenda 29, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara. Múcio lembrou que, com a aprovação final da emenda, o total de verbas destinadas à saúde seria, em quatro anos, de R$ 23 bilhões.
"O governo espera que, da mesma forma que a Casa (o Congresso) aprova uma nova despesa (com a Emenda 29), que será agora apreciada pela Câmara, proponha e encontre uma nova forma de receita", disse Múcio. E completou: "Quem vai dar a idéia é o Congresso", acrescentou. O ministro deu a entender que o Palácio do Planalto não transferirá aos parlamentares da base aliada a tarefa de se articularem para a criação de um eventual novo imposto.
"Os aliados tentaram, da última vez, e não conseguiram", disse, referindo-se ao fato de a base parlamentar do governo não ter conseguido renovar a vigência da CPMF, em votação realizada no final do ano passado. "Não vamos travar uma queda-de-braço com o Congresso." O ministro deu a entender, porém, que o governo não impedirá os aliados de fazerem nova tentativa: "Desde que não seja em nome do governo", disse.
A proposta do governo de recriar a CPMF é vista pela oposição como ameaça e uma tentativa de evitar a votação, na Câmara dos Deputados, da emenda 29, projeto de lei que eleva os gastos federais no setor de saúde e que deve entrar em pauta ainda este mês. A possibilidade de criação de um novo tributo sobre a movimentação financeira para compensar esse aumento de gastos serviria de argumento para evitar a votação do projeto na Câmara.
Múcio acrescentou que a decisão foi adotada "em função" da lição que o governo aprendeu com a votação no Senado em que foi extinta, no final do ano passado, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Ninguém esqueceu aquilo. Foi pedagógico. Em função do que aprendemos, o governo tomou essa decisão, hoje", afirmou Múcio, referindo-se ao fato de que, após a votação em que a Câmara aprovara a renovação da CPMF, o governo esperava que o mesmo ocorreria no Senado e não se preparou para a ofensiva dos senadores oposicionistas.
A uma pergunta sobre a possibilidade de veto do presidente Lula à Emenda 29, que destina novos recursos à saúde e será votada pela Câmara, Múcio respondeu: "Se você perguntar qual a solução, hoje (sem fontes de recursos), sim. Mas não posso responder, pois pode parecer uma forma de ameaça, e não é isso. O que não podemos é arcar com as despesas da Emenda 29 sem que haja uma fonte de receita. Os deputados são soberanos e vão apresentar uma fonte (de recursos para a Emenda 29), já que o governo, oficialmente, diz que não tem esses recursos."
Múcio informou ainda que, durante a reunião da Coordenação Política, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) conversaram demoradamente sobre a preocupação do governo com o avanço da inflação. "A equipe econômica está aí exatamente para usar todo o possível para que essa fase de crescimento que o Brasil está passando não seja interrompida", disse o ministro de Relações Institucionais, sem relatar mais detalhes da conversa.
Fonte: www.vermelho.org.br
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