Editado às 22:00O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) será alvo de um pedido de cassação da mandato por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar distribuiu xingamentos e insultos ao ministro da Justiça, Tarso Genro, esta semana durante a discussão sobre a Lei de Anistia. Na noite desta terça-feira (12), Bolsonaro voltou a carga contra os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e José Gerardo (PT-PA), que se manifestaram favoráveis ao pedido de cassação anunciado pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O bate-boca irritou o deputado José Inocêncio (PR-PE), que presidia a sessão. Ele determinou ao serviço de Taquigrafia que retirasse todas as expressões anti-regimentais, sobretudo as de ofensa, como "moleque", ditas por Bolsonaro contra autoridades do País.
Desde que começou a polêmica sobre a Lei da Anistia e a punição dos torturadores do estado ditatorial que se implantou no Brasil entre 1964 e 1980, Bolsonaro tem disparado palavras raivosas contra o ministro Tarso Genro, a quem chama de "moleque", "assaltante", além da declaração que fez durante almoço dos generais da reserva no Clube Militar, no Rio de Janeiro, na semana passada.
Bolsonaro teria dito que o Exército fizera mal em apenas torturar os opositores do sistema ditatorial, deveria ter matado todos.
O deputado Domingo Dutra condenou as palavras de Bolsonaro e defendeu o pedido de cassação. "Lamento profundamente que o deputado Jair Bolsonaro, numa linguagem inadequada, tenha tratado aqueles que são favoráveis à punição dos torturadores de forma agressiva, fugindo da linguagem compatível com a representação parlamentar que ele possui nesta Casa".
O deputado Zé Gerardo fez o mesmo. Bolsonaro reagiu, gritando que o ministro Tarso Genro era "assaltante". O Presidente da Mesa teve que intervir para acalmar os ânimos.
Sem graça ou anistia
Dutra apresentou solidariedade aos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, e defendeu a tese que os dois ministros levantaram: "A tortura é crime imprescritível. A nossa Constituição, no artigo quinto, que trata dos direitos individuais, estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura."
"Portanto, mesmo no regime militar - , e isso que o Ministro Tarso Genro tem defendido - , mesmo na ditadura, nenhum servidor público tinha autorização para, de forma covarde, torturar aqueles que foram presos e que, no olhar de quem governava, estavam praticando um ato ilegal. O Ministro Tarso Genro tem defendido que aqueles que torturaram devem responder na justiça pela tortura praticada", explicou o parlamentar.
Ele disse ainda que o ministro Tarso Genro não propôs a revisão da lei, "o que o Ministro está dizendo é que qualquer parente de vítima ou qualquer vítima da tortura tem todo direito de procurar o Ministério Público para que este, nos termos da lei e da Constituição, provoque o Judiciário por meio de ações. O único titular da ação é o Ministério Público, porque crime de tortura é de ação pública, ofende a vítima e também a sociedade".
Dutra disse ainda que "mesmo que alguns queiram calar o Ministro, eles jamais calarão aqueles que foram vítimas diretas da ditadura, aqueles que são parentes de vítimas de tortura. E eles têm todo o direito de provocar o Ministério Público, que deve ir ao Judiciário, a quem compete decidir se o crime está prescrito ou não, se merece ser punido ou não".
Para Dutra, que recebeu apoio de demais deputados como José Gerardo, a posição de Bolsonaro e parte das Forças Armadas revelam que "aqueles que estão na reserva, e alguns que estão na ativa, ainda imaginam que o Brasil está na ditadura", lembrando que "na Argentina os ditadores estão na cadeia, assim como no Chile, por que no Brasil os torturadores têm o direito de passear, zombar das vítimas e ainda acusar Ministros que levantam o debate?"
Sem desculpas
Bolsonaro também discursou para dizer "a esses dois deputados que, em momento algum, vou-me desculpar a quem quer que seja para uma possível manutenção do meu mandato nesta Casa, até porque, Deputada Vanessa Grazziotin e prezado Deputado do Pará, tenho imunidade para falar".
Ele disse que não temia a perda do mandato, "porque confio nos meus colegas nessas questões". E, segundo ele procurando não usar os termos que foram condenados pelo Presidente da Casa, disse que gostaria de abrir os arquivos do regime militar para mostrar o que fizeram os ministros do governo Lula, e saiu enumerando a ministra Dilma Rousseff, Franklin Martins e Tarso Genro, dizendo que pouparia apenas o deputado Fernando Gabeira, "porque ele tem dignidade e assume tudo o que faz", assinalou.
Primeiro título da Postagem: ONI PRESENTE
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