A temporada eleitoral está entrando na reta final e, como sempre, algumas verdades absolutas continuam a prevalecer. É o caso, por exemplo, da afirmação diária de que a propaganda eleitoral é gratuita. Não é verdade.
Como informa o Observatório do Direito à Comunicação, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. Ou seja, as emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.
Então, pergunta-se: qual o motivo de no início da propaganda eleitoral se ouvir o refrão segundo o qual “interrompemos a nossa programação para a inserção do horário eleitoral gratuito?” Mais uma propaganda enganosa. A generosidade dos proprietários de veículos de comunicação se deve a você, cidadão contribuinte. E isto é lei, pelo menos desde 1963.
Outra armação é a medição da audiência das emissoras. Na semana passada, em um debate sobre a criatividade na televisão brasileira, no programa Ver TV, na TV Câmara, o jornalista e cineasta Antonio Castigliola apresentou um dado, que na prática questiona a medição feita pelo “conceituado” Instituto Brasileiro de Opinião Pública, cuja sigla Ibope foi incorporada à língua portuguesa como sinônimo de audiência (dá Ibope, não dá Ibope). Castigliola revelou o que é pouco divulgado, ou seja, o Ibope contrata 750 famílias, só na área urbana de São Paulo e ainda por cima percebendo salário. Quer dizer: quem determina a audiência nacional no Ibope é São Paulo, Neste caso, pelo padrão Ibope, uma eleição nacional bastaria ser realizada em São Paulo, não necessitando auferir a votação em outros Estados.
Como se tudo isso não bastasse, estas mesmas famílias fazem o serviço há 10 anos, sem renovação. A medição é feita através de um aparelho denominado peoplemeter, que aufere a audiência minuto a minuto. Mudanças de canais ou o desligamento dos aparelhos de TV são registrados pelo medidor. O que teria a dizer o Ibope sobre a informação de Castigliola?
Como estamos em período eleitoral, uma ou duas vezes por semana, tanto o Ibope como outros institutos de pesquisa apresentam os índices dos candidatos a cargos executivos. Os critérios são os mais diversos. Por exemplo, no Rio de Janeiro, onde até agora, quando faltam poucos dias para a eleição de 5 de outubro, boa parte do eleitorado ainda não se definiu, mas os percentuais apontam como fato consumado a ida para o segundo turno de um dos candidatos, exatamente o apoiado pela máquina do governo do Estado.
O eleitorado do Rio de Janeiro já reservou muitas surpresas em outras eleições. Do jeito que a banda dos institutos de pesquisas toca, parece que há um objetivo claro, qual seja o de induzir o eleitor a votar no candidato à frente das pesauisas. Em outras palavras: a parte do eleitorado ainda sem decidir em quem vai votar fica induzido a escolher o mais cotado. Afinal de contas, garantem os psicólogos, é mais fácil o eleitor escolher quem aparentemente está na frente do que acompanhar o perfil do candidato, o passado e o presente do referido e ainda questionar o tipo de promessa que ele faz.
Além disso, com o esquema em vigor de despolitizar a política, o enfoque apresentado na propaganda eleitoral se volta para o trivial comum, como se o postulante a um cargo executivo fosse um produto qualquer. Aí entram em cena os marqueteiros, contratados a peso de ouro, que ditam as regras como o candidato deve se apresentar na TV. Aí vale tudo em termos de promessas, não raramente enganosas.
Ainda uma faceta da campanha eleitoral. Um candidato a prefeito do Rio se apresenta com a proposta de ser “síndico” da cidade. Ao mesmo tempo, um canal de TV, no esquema sórdido de despolitizar a política, mostra no noticiário nobre “as semelhanças entre um síndico e um prefeito”. O Tribunal Eleitoral até agora não se manifestou. A TV Globo se diz imparcial. O candidato-síndico, apoiado por um Governo de Estado cliente da Globo, há dois anos pedia o impeachment de Lula e hoje, com o apoio do Governador do Estado do Rio, posa de lulista desde criancinha. Ou seja, assim caminha a eleição municipal do Rio de Janeiro.
No mais, registro a inquietação do leitor Gilberto César Vieira de Rezende, ao afirmar que “me causa espanto que durante toda a semana que passou, o senhor Bush de repente diz que vai fazer um programa de ajuda aos bancos de 700 bilhões de dólares e não li ou ouvi uma única linha sobre quais os programas de defesa vão ser cancelados/postergados ou qualquer outro gasto social ou de outra área de governo(mais ao gosto da tesoura republicana) será diminuído para liberar esta quantia de dinheiro....”
E nesta crise da economia estadunidense, os apologistas do Estado mínimo não criticaram a intervenção estatal ordenada por Bush, muito pelo contrário. As críticas desses apologistas do capital só valem quando o Estado entra em cena para proteger os que vivem do trabalho. Se amanhã, por exemplo, voltar à cena o Estado de bem estar social, podem imaginar para onde se voltarão as baterias destes analistas à serviço?
Mário Augusto Jakobskind
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