Nesta quarta-feira (29), os envelopes com as propostas para a concessão de cinco trechos de rodovias estaduais foram abertos na Vila Mariana, na Zona Sul de São Paulo. Os editais estipulavam um mesmo teto de tarifa para todas as rodovias abertas para concessão: R$ 0,077078 por km para trechos de pista simples e R$ 0,107910 para os trechos de pista dupla. O teto da tarifa definido para a nova concessão equivale à média de preços já cobrados em rodovias de duas pistas no estado de São Paulo. Em estradas de sistema, como Anchieta-Imigrantes e Anhanguera-Bandeirantes, o preço médio do quilômetro é R$ 0,12. Levando-se em conta esses números, se a Imigrantes, por exemplo, tivesse a tarifa-teto de R$ 0,10 por quilômetro, o pedágio da rodovia custaria R$ 13,50. O preço de hoje é R$ 15,40.
O consórcio Triunfo Participações e Investimentos (TPI) concorreu com outros seis grupos e ficou com uma extensão de 142 km das rodovias Ayrton Senna/Carvalho Pinto, com o direito de explorar os pedágios durante 30 anos.
De acordo com o governo do Estado, a proposta ficou abaixo do preço do atual pedágio, mas a nova tarifa ainda está sendo calculada. Na Ayrton Senna, atualmente o motorista paga R$ 8,60. E na Carvalho Pinto: R$ 4,90.
Um trecho de 444 km da Rodovia Raposo Tavares e 389 km de estradas vicinais ficou com o consórcio formado pela Invepar e pela construtora OAS, que ofereceu uma tarifa por km 16,1% pouco menor que o teto do governo de São Paulo.
O consórcio Brasinfra (Cibe, portuguesa Ascendi e construtora Leão Leão) venceu a disputa pelo trecho leste da Rodovia Marechal Rondon com uma proposta apenas 13,09% menor que o teto estipulado pelo governo do Estado. O grupo será responsável pela administração dos 415 km da rodovia, além de 201,8 km de vicinais.
Já o trecho oeste da Marechal Rondon ficou com o consórcio BR Vias, que vai administrar um trecho de 417 km da rodovia mais 243 km de estradas vicinais.
A concessão de um trecho de 297 km Rodovia Dom Pedro I, mais 81 km de estradas vicinais ficou com o Consórcio Integração Dom Pedro I, formado pelas Odebrecht Investimentos e Infra-estrutura e Odebrecht Serviço de Engenharia e Construção. Hoje, o motorista já paga R$ 8,60 para circular nesta rodovia, com as novas privatizações, vai ter que pagar também para circular no trecho expandido.
A sanha privatista do governo tucano não deve parar por aí. Serra prepara para breve o pedagiamento do Rodoanel. O secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Mauro Arce, afirmou que o governo paulista pode licitar no primeiro semestre de 2009 o trecho leste do Rodoanel, que ainda está em fase de projeto. "Estamos ainda avaliando o modelo a ser adotado. Pode ser que a concessionária vencedora tenha que construir a rodovia, mas ainda estamos definindo isso porque não temos projetos e estamos decidindo a questão do licenciamento ambiental", afirmou. Segundo Arce, se houver "disposição política" o Rodoanel pode ser concluído somente ao final de 2013.
Sobre o leilão de rodovias realizado hoje pelo governo paulista, o secretário admitiu que esse é um bom momento para que as tarifas cobradas nos pedágios de São Paulo sejam reduzidas. Esta é a versão que o governo tem passado para a imprensa e a opinião pública, mas nos escritórios refrigerados das concessionárias o acerto é outro: estuda-se aumentar ainda mais o número de praças de pedágio. O motorista pagaria uma tarifa menor, mas pagaria mais vezes.
O governo paulista vinha utilizando outra forma de negociar as concessões. Não se baseava em leilões de menor preço e tampouco exigia contrapartidas justas. Apenas cobrava um valor (outorgas) para entregar para a iniciativa privada as concessões, ainda que os valores dos pedágios fossem superfaturados. Mas depois que o governo federal adotou o modelo de licitação pelo menor preço, Serra foi obrigado a rever o modelo tucano de privatizar rodovias e viu-se constrangido a adotar o mesmo modelo.
Em outubro, o Governo federal realizou o leilão para concessão por 25 anos da administração das rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias, obtendo valores de pedágios mais baixos do que os cobrados em estradas de SP. O vencedor foi o grupo espanhol OHL, que ofereceu valores de pedágios bem mais baixos do que o teto definido no edital. Na Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, o preço do pedágio em cada uma oito praças distribuídas ao longo dos 562 quilômetros da rodovia será de R$ 0,997. Na Régis Bittencourt, o pedágio custará R$ 1,364.
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