A QUEM RECORRER?

Jobim entra de novo em campo para defender Daniel Dantas

Na segunda-feira, dia 17, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, repetindo o advogado de Daniel Dantas e a “Veja” do fim de semana, disse à imprensa que o inquérito da Polícia Federal sobre o escroque está “contaminado”. Segundo Jobim, referindo-se à participação de funcionários da Abin na Operação Satiagraha, “é uma questão constitucional. Na Constituição, quem tem poder de investigação criminal são as polícias. A participação de entidades que não tenham competência constitucional de investigação policial é uma distorção de função”.

Jobim não esclareceu qual o dispositivo constitucional que impede a PF de pedir ajuda à Abin, se achá-la necessária. Não esclareceu, porque não existe tal dispositivo. O fato da polícia recorrer à uma ajuda externa – seja da Abin, ou do Exército, ou, porventura, do Ministério da Pesca – em nada fere a determinação constitucional de que são as polícias que conduzem as investigações criminais. No caso da Operação Satiagraha, foi a PF que a conduziu – os funcionários da Abin foram uma ajuda solicitada pelos delegados da PF que coordenavam o inquérito.

A questão já havia sido esclarecida pelo diretor da Abin, Paulo Lacerda, no Congresso. De lá pra cá, apenas os advogados de Dantas e a “Veja” haviam insistido nela, como tábua de salvação para que ele não pague por seus crimes. Isso é o que se pode esperar dos comensais do escroque.

Porém, Jobim é ministro de Estado, ainda por cima, da Defesa. Apesar disso, é um recalcitrante em se transformar em ministro da defesa de Dantas: foi ele quem levantou a falsa escuta que a Abin teria realizado com suas maletas de varredura, ocasionando o afastamento temporário de Lacerda e sua equipe da Abin. Como ficou comprovado, as maletas da Abin não tinham capacidade de realizar escutas. Eram maletas para verificar a existência de grampos, e não para efetuá-los. Mas, com a falsa denúncia de Jobim, Dantas conseguiu um de seus objetivos – afastar Paulo Lacerda.

Agora, que o objetivo de Dantas é anular o inquérito da PF, Jobim apareceu com a tese da “contaminação”, uma tese tão falsa que mesmo ele, perguntado sobre se isso implicaria na anulação, respondeu: “depende da situação. Não conheço o inquérito (….) mas evidentemente que [a participação da Abin] contamina”.

Jobim está falando de uma suposta infração constitucional – e de uma que ele classifica como “evidente”. Se fosse verdadeira, é evidente que o inquérito teria de ser anulado. Por que, então, Jobim não diz claramente isso? Das duas, uma: ou ele é a favor de que a Constituição seja ferida por inquéritos policiais; ou ele sabe que não houve nenhuma transgressão constitucional – e está agindo como mais um advogado de Dantas. Porém, mesmo na primeira hipótese, ele estaria a favor de colocar Dantas na cadeia contra a Lei, ou seja, tornando nulo todo o processo.

Eis a razão pela qual o advogado oficial de Dantas, Nélio Machado, afirmou que “se eu fosse me escoimar na declaração de alguma autoridade da República seria na do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que o inquérito está repleto de irregularidades”.