MP pode apelar e pedir pena maior para Dantas
2 de dezembro de 2008
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo afirmou na tarde desta terça-feira que pretende recorrer da sentença que condenou o banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa. Segundo o órgão, a pena dos réus foi pequena – além de Dantas, Humberto Braz, seu assesor, e o professor universitário Hugo Chicaroni também foram considerados culpados. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira pelo juiz federal Fausto De Santis. A pena máxima para o crime é de doze anos de reclusão e aumento das multas aplicadas.
Segundo nota do MPF, o apelo da decisão será feito pelo procurador Rodrigo de Grandis. "Dantas foi o mandante do crime e entendo que ele poderia ter sido condenado à pena máxima", disse o procurador.
Para o Ministério Público, a condenação dos três réus foi um ato de justiça e demonstrou como a corrupção é comum no universo do banqueiro. "Os acusados demonstraram desprezo às instituições públicas ao oferecer propina a um delegado da Polícia Federal", diz a nota.
Sentença – Além de condenar Dantas a dez anos de cadeia, a decisão judicial pronunciada nesta manhã prevê que o sócio do banco Opportunity pague multa de 1,4 milhão de reais e uma reparação por danos à sociedade no valor de 12 milhões de reais, valor que será revertido a entidades beneficentes.
O juiz Fausto de Sanctis, responsável pela sentença, não decretou, porém, a prisão imediata de Dantas. O banqueiro é acusado de ter determinado o pagamento de suborno de 1 milhão de reis ao delegado da PF Victor Hugo Rodrigues Alves. Em troca, queria livrar-se das investigações da Operação Satiagraha.
OS COLEGAS DE CELA
Braz, assessor de Dantas, e Chicaroni foram considerados responsáveis pela negociação da propina. Os dois devem cumprir pena de sete anos e um mês de prisão. Além disso, Braz deve pagar multa de quase 900.000 reais e desembolsar 1,5 milhão de reais por danos. Chicaroni pagará multa de quase 300.000 reais e outros 594.000 reais por danos.
Assim como Dantas, os dois podem recorrer da condenação em liberdade. O advogado do banqueiro já declarou que vai pedir a revisão do processo.
Entre as provas que serviram de base para as condenações está um computador apreendido no Opportunity e informações coletadas por quebras de sigilo fiscal e bancário e interceptações telefônicas.
Em julho, de Sanctis já havia decretado duas vezes, em caráter liminar, a prisão do banqueiro. Em ambos os casos, as decisões foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Dantas responde ainda a outro processo na Justiça por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha.
Durante o processo, a defesa chegou a questionar a imparcialidade, neutralidade e isenção do juiz de Sanctis, argumento não acatado pelo magistrado. "O acusado foi incapaz de apontar causas configuradoras da parcialidade do juízo", escreveu na sentença.
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