SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu à Procuradoria Geral da União (PGR) a investigação das acusações que o juiz federal Fausto Martin De Sanctis fez ao coronel da reserva do Exército e ex-funcionário do STF Sérgio de Souza Cirillo. O coronel foi citado na sentença que condenou o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, pelo crime de corrupção ativa. Na sentença, o juiz cita uma série de telefonemas para o coronel feita por Hugo Chicaroni, intermediário de uma oferta de propina de Dantas a um delegado da Polícia Federal.
"Ele (De Sanctis) afirma que este coronel teria sido cooptado por forças de corrupção. Eu pedi à Procuradoria que faça as devidas investigações e se verifique se essa informação eventualmente é leviana ou inconsistente", disse Mendes, após receber um prêmio de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo. Porém, Mendes evitou polêmicas sobre o juiz De Sanctis, com quem protagonizou um embate. Por duas vezes, o magistrado decretou a prisão preventiva do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, e por duas vezes Mendes concedeu habeas-corpus ao banqueiro.
Mendes recebeu o prêmio de direitos humanos Franz de Castro, que agracia pessoas e entidades que se destacam na luta em defesa da cidadania, democracia e justiça social. O prêmio é uma homenagem ao advogado Franz de Castro, que dedicava-se à defesa dos presidiários e desenvolveu um trabalho de evangelização de encarcerados.
Habeas-corpus
A exemplo do que apregoou na semana passada, Mendes fez uma nova defesa do tribunal e da concessão de habeas-corpus Segundo ele, o habeas-corpus "é mais importante que o ar que respiramos". "Não adianta habeas-corpus se não tem juiz com coragem para concedê-lo", disse.
Mendes destacou que o STF é um tribunal "antimajoritário". "Quem quiser exercer essa função tem de ter coragem de arrostar a opinião pública em um dado momento", enfatizou. Para ele, a importância do STF não se dá pelo que o tribunal faz, mas pelo que evita que seja feito. "Para que se saiba que não se pode fazer interceptações telefônicas em determinadas condições, para que um juiz já saiba que não pode deferir determinada medida, porque será cassada no STF", exemplificou.
Em seu discurso, disse preocupar-se com a "prática de não observância da jurisprudência". Segundo ele, isso ocorre "pela força que a mídia impõe a determinados casos, que atemoriza o juiz, que atemoriza aqueles relatores de processos, o que sobrecarrega e onera fundamentalmente o Supremo Tribunal Federal". Após o evento, questionado por jornalistas sobre sua alusão à imprensa, Mendes ressaltou que as críticas da mídia são "parciais" e avaliou: "A imprensa tem me apoiado em sua maioria " Para o presidente do STF, as críticas fazem parte de uma sociedade pluralista.
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