Eleito prefeito do Rio pelo PMDB do governador Sérgio Cabral,Eduardo Paes monta sua futura equipe com nomes ligados ao PSDB e ex-colaboradores do atual prefeito Cesar Maia, filiado ao DEM. Após a eleição, o primeiro nome que Paes anunciou foi o de um tucano. Na lista do futuro secretariado, aparecem ainda dois ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Paes iniciou a carreira política com Maia e deixou o PSDB há pouco mais de um ano. Mas venceu o deputado Fernando Gabeira (PV), no segundo turno, com um discurso anti-tucano, de oposição a Maia e adesão a Lula. Com isso atraiu o apoio de partidos como PT, PC do B, PDT e PSB.
Na montagem do secretariado, Paes procurou acomodar todos os aliados, com uma lista de nomes bastante heterogênea. Chama a atenção, porém, a presença de ícones do ideário tucano, como a ex-ministra da Administração de Fernando Henrique, Cláudia Costin. Ex-secretária de Cultura do governo de Geraldo Alckmin em São Paulo, Cláudia cuidará da Educação no governo de Paes. A qualificação de ex-ministro de FHC também figura no currículo de Paulo Jobim, indicado pelo senador Francisco Dornelles (PP) para a Administração.
Quem é Cláudia Costin
Secretária da Administração recebe R$ 63 mil do Plano de Demissão Voluntária do Serpro e continua na folha salarial do serviço público
Quando o (DES)governo de FHC criou os programas de demissão voluntária (os PDVs) para a administração direta e as estatais, a idéia era pagar um dinheiro extra aos funcionários para que eles fizessem o favor de sair da folha de salários. Objetivo: enxugar o quadro funcional e, portanto, as despesas futuras. Cláudia Costin, secretária da Administração e do Patrimônio, foi uma das criadoras dos PDVs, programas que defende ainda hoje como mecanismo destinado a aliviar o peso do funcionalismo nos cofres da União. Ela foi uma das idealizadoras da reforma administrativa que acabou com a estabilidade dos servidores públicos.
No dia 31 de janeiro de 1999, Costin aderiu a um PDV, mas isso não significou que saiu da folha de pagamento do governo - continuou recebendo o salário de secretária, de R$ 6.400. Ela rescindiu seu contrato de trabalho com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e recebeu R$ 63.657,76 para sair do emprego. Descontados os impostos, embolsou R$ 59.410,93 líquidos, sem contar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Desse total, recebeu R$ 44.603,83 a título de incentivo por ter entrado no PDV do Serpro. Doze dias depois, o mesmo PDV do Serpro pagou R$ 208.235,08 como estímulo para a demissão do diretor Nabuco Francisco Barcellos da Silva, marido da secretária. Descontados os impostos, mais R$ 185.003,66.
Os PDVs oferecem um pagamento adicional, para que os funcionários deixem o emprego, maior que a indenização que receberia se fosse simplesmente demitido. No caso de Cláudia Costin, o incentivo foi inócuo por duas razões. Ela tinha peso zero na folha de pagamento do Serpro, pois desde 1991, quando foi cedida para o Executivo, o governo federal reembolsava a empresa estatal pelo salário pago à funcionária. Trinta dias antes de aderir ao programa, foi nomeada e empossada na Secretaria da Administração e do Patrimônio para o segundo mandato do presidente Fernando Henrique. Mesmo demitida do Serpro, Costin continuou trabalhando e recebendo dos cofres públicos.
"Entrei no programa porque ele valia para todos os funcionários do Serpro. Por que, então, seria errado para mim?", pergunta-se. Teoricamente, a adesão a um plano desses é voluntária, como o nome indica. No caso de Cláudia Costin, segundo ela contou, foi um pedido, "praticamente um apelo", do diretor de administração do Serpro, Carlos Luís Moreira de Oliveira. Ele argumentava que a empresa tinha de atingir uma meta de demissões e, caso a secretária não completasse a quota, outro funcionário teria de ser demitido à revelia do voluntarismo. "No contexto atual de desemprego, não queria roubar a vaga de ninguém", diz Costin. Segundo ela, ao rescindir o contrato perdeu a estabilidade e a segurança de retorno ao Serpro. "Se o presidente me demitir, não tenho para onde ir." Cláudia Costin avaliou a hipótese de demitir-se pelos caminhos normais, sem os ganhos do PDV, mas argumenta que uma demissão desse tipo não seria homologada pelo sindicato da categoria, pois estaria ferindo um direito presumido da funcionária. "Eu poderia sair sem o programa, mas como ele era extensivo a todos não achei certo considerar interesses pessoais de imagem para agir de forma diferente dos outros empregados", afirma.
Seu marido, Nabuco Barcellos, entrou na empresa em agosto de 1968. Tinha mais de 30 anos de serviço. Recebeu ao todo R$ 270 mil (incluindo FGTS e outras vantagens) para deixar o serviço público. Não deixou. Foi diretor da Dataprev, estatal do Ministério do Trabalho e Emprego, com salário mensal de R$ 8.500, exatamente igual ao que ganhava no Serpro. "Quando aderi ao programa, minha intenção era sair do serviço público, só que o ministro Francisco Dornelles, do Trabalho e Emprego, me convidou e resolvi aceitar esse novo desafio", diz. Mesmo que não assumisse o novo cargo, Nabuco continuaria tendo uma renda mensal garantida pelo fundo de pensão dos funcionários, o Serpros. Com seu tempo de estatal, tinha direito a sacar mensalmente R$ 3.600, três vezes o valor máximo da aposentadoria do INSS. "Não houve favorecimento no caso de Cláudia nem no meu", argumenta. "Ela não tinha razão para permanecer, e eu saí depois de 30 anos pelos quais recebi, no total, R$ 270 mil", diz.
Com exceção do Serpro, nenhuma empresa pública ou privada contempla em um PDV empregados que estão às vésperas de se aposentar, como era o caso de Nabuco. No primeiro programa de desligamento da estatal, feito há três anos antes, funcionários à beira da aposentadoria não receberam estímulos para sair. Especialista em administração, Cláudia Costin achava que o critério inédito, mesmo tendo beneficiado seu companheiro, estava errado. "Discordo do incentivo para aqueles que estão para se aposentar, mas posso dizer, em favor do Nabuco, que mesmo sendo diretor do Serpro ele não fez parte do grupo que escreveu as regras do PDV", diz ela.
A AUTORA DA REGRA INUSITADA
A diretoria do Serpro incluiu a regra inusitada para quem estava prestes a se aposentar por manter vínculos empregatícios regidos pela CLT. Nesse caso, a decisão da aposentadoria não é da empresa, mas do empregado, segundo nota de Carlos Luiz Moreira de Oliveira, diretor de administração. "É limitado nosso movimento espontâneo de busca da aposentadoria por parte das pessoas que já alcançaram as condições exigidas para tal, especialmente dos profissionais que têm remuneração mais elevada", diz a nota. O Serpro sustenta que o incentivo do PDV seria necessário apesar de todos os funcionários serem beneficiados por um fundo de previdência privada que lhes dá complementação de aposentadoria. O teto de qualquer cidadão na previdência pública (R$ 1.200 mensais) pode ser multiplicado por três se ele fizer parte do fundo de pensão.
Nabuco era filiado ao fundo de previdência da empresa, mas Cláudia Costin optou por não ter o benefício. "Tenho direitos iguais aos de todos os demais empregados, não sou favorecido por nada", insiste Nabuco. Ele achava que o casal estava em meio a um "tiroteio" de informações maldosas porque os sindicatos de funcionários públicos de Brasília queriam atingir Cláudia Costin.
Nos primeiros três anos e meio do governo Fernando Henrique, ela foi secretária executiva do Ministério da Administração, quando entrou em choque, por várias vezes, por defender o fim de vantagens dos servidores. Sempre foi considerada um dos bons quadros do governo FHC.
Paes iniciou a carreira política com Maia e deixou o PSDB há pouco mais de um ano. Mas venceu o deputado Fernando Gabeira (PV), no segundo turno, com um discurso anti-tucano, de oposição a Maia e adesão a Lula. Com isso atraiu o apoio de partidos como PT, PC do B, PDT e PSB.
Na montagem do secretariado, Paes procurou acomodar todos os aliados, com uma lista de nomes bastante heterogênea. Chama a atenção, porém, a presença de ícones do ideário tucano, como a ex-ministra da Administração de Fernando Henrique, Cláudia Costin. Ex-secretária de Cultura do governo de Geraldo Alckmin em São Paulo, Cláudia cuidará da Educação no governo de Paes. A qualificação de ex-ministro de FHC também figura no currículo de Paulo Jobim, indicado pelo senador Francisco Dornelles (PP) para a Administração.
Quem é Cláudia Costin
Secretária da Administração recebe R$ 63 mil do Plano de Demissão Voluntária do Serpro e continua na folha salarial do serviço público
Quando o (DES)governo de FHC criou os programas de demissão voluntária (os PDVs) para a administração direta e as estatais, a idéia era pagar um dinheiro extra aos funcionários para que eles fizessem o favor de sair da folha de salários. Objetivo: enxugar o quadro funcional e, portanto, as despesas futuras. Cláudia Costin, secretária da Administração e do Patrimônio, foi uma das criadoras dos PDVs, programas que defende ainda hoje como mecanismo destinado a aliviar o peso do funcionalismo nos cofres da União. Ela foi uma das idealizadoras da reforma administrativa que acabou com a estabilidade dos servidores públicos.
No dia 31 de janeiro de 1999, Costin aderiu a um PDV, mas isso não significou que saiu da folha de pagamento do governo - continuou recebendo o salário de secretária, de R$ 6.400. Ela rescindiu seu contrato de trabalho com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e recebeu R$ 63.657,76 para sair do emprego. Descontados os impostos, embolsou R$ 59.410,93 líquidos, sem contar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Desse total, recebeu R$ 44.603,83 a título de incentivo por ter entrado no PDV do Serpro. Doze dias depois, o mesmo PDV do Serpro pagou R$ 208.235,08 como estímulo para a demissão do diretor Nabuco Francisco Barcellos da Silva, marido da secretária. Descontados os impostos, mais R$ 185.003,66.
Os PDVs oferecem um pagamento adicional, para que os funcionários deixem o emprego, maior que a indenização que receberia se fosse simplesmente demitido. No caso de Cláudia Costin, o incentivo foi inócuo por duas razões. Ela tinha peso zero na folha de pagamento do Serpro, pois desde 1991, quando foi cedida para o Executivo, o governo federal reembolsava a empresa estatal pelo salário pago à funcionária. Trinta dias antes de aderir ao programa, foi nomeada e empossada na Secretaria da Administração e do Patrimônio para o segundo mandato do presidente Fernando Henrique. Mesmo demitida do Serpro, Costin continuou trabalhando e recebendo dos cofres públicos.
"Entrei no programa porque ele valia para todos os funcionários do Serpro. Por que, então, seria errado para mim?", pergunta-se. Teoricamente, a adesão a um plano desses é voluntária, como o nome indica. No caso de Cláudia Costin, segundo ela contou, foi um pedido, "praticamente um apelo", do diretor de administração do Serpro, Carlos Luís Moreira de Oliveira. Ele argumentava que a empresa tinha de atingir uma meta de demissões e, caso a secretária não completasse a quota, outro funcionário teria de ser demitido à revelia do voluntarismo. "No contexto atual de desemprego, não queria roubar a vaga de ninguém", diz Costin. Segundo ela, ao rescindir o contrato perdeu a estabilidade e a segurança de retorno ao Serpro. "Se o presidente me demitir, não tenho para onde ir." Cláudia Costin avaliou a hipótese de demitir-se pelos caminhos normais, sem os ganhos do PDV, mas argumenta que uma demissão desse tipo não seria homologada pelo sindicato da categoria, pois estaria ferindo um direito presumido da funcionária. "Eu poderia sair sem o programa, mas como ele era extensivo a todos não achei certo considerar interesses pessoais de imagem para agir de forma diferente dos outros empregados", afirma.
Seu marido, Nabuco Barcellos, entrou na empresa em agosto de 1968. Tinha mais de 30 anos de serviço. Recebeu ao todo R$ 270 mil (incluindo FGTS e outras vantagens) para deixar o serviço público. Não deixou. Foi diretor da Dataprev, estatal do Ministério do Trabalho e Emprego, com salário mensal de R$ 8.500, exatamente igual ao que ganhava no Serpro. "Quando aderi ao programa, minha intenção era sair do serviço público, só que o ministro Francisco Dornelles, do Trabalho e Emprego, me convidou e resolvi aceitar esse novo desafio", diz. Mesmo que não assumisse o novo cargo, Nabuco continuaria tendo uma renda mensal garantida pelo fundo de pensão dos funcionários, o Serpros. Com seu tempo de estatal, tinha direito a sacar mensalmente R$ 3.600, três vezes o valor máximo da aposentadoria do INSS. "Não houve favorecimento no caso de Cláudia nem no meu", argumenta. "Ela não tinha razão para permanecer, e eu saí depois de 30 anos pelos quais recebi, no total, R$ 270 mil", diz.
Com exceção do Serpro, nenhuma empresa pública ou privada contempla em um PDV empregados que estão às vésperas de se aposentar, como era o caso de Nabuco. No primeiro programa de desligamento da estatal, feito há três anos antes, funcionários à beira da aposentadoria não receberam estímulos para sair. Especialista em administração, Cláudia Costin achava que o critério inédito, mesmo tendo beneficiado seu companheiro, estava errado. "Discordo do incentivo para aqueles que estão para se aposentar, mas posso dizer, em favor do Nabuco, que mesmo sendo diretor do Serpro ele não fez parte do grupo que escreveu as regras do PDV", diz ela.
A AUTORA DA REGRA INUSITADA
A diretoria do Serpro incluiu a regra inusitada para quem estava prestes a se aposentar por manter vínculos empregatícios regidos pela CLT. Nesse caso, a decisão da aposentadoria não é da empresa, mas do empregado, segundo nota de Carlos Luiz Moreira de Oliveira, diretor de administração. "É limitado nosso movimento espontâneo de busca da aposentadoria por parte das pessoas que já alcançaram as condições exigidas para tal, especialmente dos profissionais que têm remuneração mais elevada", diz a nota. O Serpro sustenta que o incentivo do PDV seria necessário apesar de todos os funcionários serem beneficiados por um fundo de previdência privada que lhes dá complementação de aposentadoria. O teto de qualquer cidadão na previdência pública (R$ 1.200 mensais) pode ser multiplicado por três se ele fizer parte do fundo de pensão.
Nabuco era filiado ao fundo de previdência da empresa, mas Cláudia Costin optou por não ter o benefício. "Tenho direitos iguais aos de todos os demais empregados, não sou favorecido por nada", insiste Nabuco. Ele achava que o casal estava em meio a um "tiroteio" de informações maldosas porque os sindicatos de funcionários públicos de Brasília queriam atingir Cláudia Costin.
Nos primeiros três anos e meio do governo Fernando Henrique, ela foi secretária executiva do Ministério da Administração, quando entrou em choque, por várias vezes, por defender o fim de vantagens dos servidores. Sempre foi considerada um dos bons quadros do governo FHC.
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