Após uma semana de protestos, a UBES, entre outras entidades, obteve uma vitória nesta segunda-feira (1º). Em seu julgamento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a liminar que acabou com as cotas na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Com isso, para o vestibular de 2009 as cotas ainda valem. A liminar cassada foi obtida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) - filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o mesmo do cartaz que zomba dos desaparecidos da Guerilha do Araguaia.
(- Veja o vídeo do protesto desta segunda ao final da matéria)
Para Ismael Cardoso, presidente da UBES, a vitória foi o primeiro passo de uma caminhada maior: a manutenção da lei de reserva de vagas para estudantes de escolas públicas e negros no Rio. "Foi uma primeira vitória, sem dúvida importante, e coloca nosso movimento na ofensiva. Mas o nosso objetivo não para aqui, nossa luta é para restabelecer a lei de reserva de vagas no estado. O Rio foi pioneiro na instituição desse avanço democrático e não admitiremos retrocessos."
Os estudantes receberam a notícia durante a realização de manifestação contra a medida, em frente a sede do Tribunal e já preparam novas ações para restabelecer as cotas no estado.
Além das mobilizações pela manutenção da reserva de vagas, também pesou para a decisão contra a liminar os pedidos do Estado do Rio de Janeiro e da UERJ para que a medida não valesse para 2009. Segundo a universidade, não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos. Assim, os magistrados entenderam que a aplicação dos efeitos da liminar só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010.
"Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame", explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.
O desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas. "A 1ª fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar", esclareceu o desembargador.
Embora a vitória seja apenas parcial, a decisão favorável às cotas em 2009 é um alento para que os movimentos sociais, aliados aos setores da universidade, que defendem a medida, garantam a derrubada definitiva da liminar de Bolsonaro -concedida no último dia 25 de maio, por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado. O mérito da ação ainda será julgado
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