Battisti livre.

Atualizado às 20:30

O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que a sua decisão não precisa ser cumprida. Acima do STF, está o Presidente Lula.

Palavra final sobre extradição de Battisti será de Lula, diz Supremo

STF pode 'autorizar' a entrega de italiano, não 'determinar', decide maioria.
Em julgamento nesta quarta, Corte decidiu pela extradição do ex-ativista.

Diego Abreu Do G1, em Brasília

Foto: Reprodução

Plenário do STF durante o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (18), por 5 votos a 4, que a decisão final sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF autorizou na sessão plenária desta tarde a extradição do italiano, ao revogar o refúgio concedido em janeiro pelo governo brasileiro a Battisti.

Após a decisão da Corte pela extradição de Battisti, os ministros definiram que a prerrogativa de entregar o ex-ativista é do chefe do Poder Executivo, cabendo ao Supremo apenas autorizar, mas não determinar. Procurada pelo G1, a Presidência da Repúblcia não quis comentar a decisão.

Em plenário, houve grande divergência em torno da chamada “palavra final” sobre a extradição. O relator do processo, Cezar Peluso, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, por exemplo, disseram que o presidente da República não teria alternativa senão extraditar Battisti.

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  É o presidente da República quem dá a última palavra em matéria extradicional. O processo de extradição começa no Executivo e termina no Executivo. O Judiciário comparece como um rito de passagem necessária"

Segundo Peluso, o tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália, em 1989, prevê a entrega do réu para o país de origem se essa for a decisão da Suprema Corte brasileira. Para ele, o presidente da República não pode se recusar a entregar as pessoas “que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da parte requerente.”

Mesmo já tendo votado no começo do julgamento, no dia 9 de setembro, Peluso voltou a se manifestar nesta quarta e se mostrou bastante crítico em relação à possibilidade de o Poder Executivo deixar de executar a extradição."Se o presidente da República se recusa a cumprir, quem revogará a prisão do extraditando, se ela é a consequência da procedência da ação?", questionou.