Ação Popular

Processo n° 2009.71.00.009197-9 DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3.883 SERVIDORES DO SENADO FEDERAL (07.04.09)   Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.   A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney".   O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas - segundo a petição inicial.   Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.   A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16..500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a 'base eleitoral'; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos" .   Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani - "impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:  - R$ 406.400.000, 00; ou  - R$ 5.017.280,00 para cada senador.    Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em média de:   - R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República". Mariani disse ao 'Espaço Vital' que, "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção". Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site.     A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197- 9) AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197- 9 (RS) Data de autuação: 31/03/2009  Juiz: Vania Hack de Almeida Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE Localizador: GAB03B Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO Valor da causa: R$6.200.000, 00 Assuntos: 1. Adicional de horas extras  2. Horas Extras AUTOR: IRANI MARIANI Advogado: IRANI MARIANI AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI Advogado: IRANI MARIANI RÉUS: 1 - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 2 - GARIBALDI ALVES FILHO 3 - EFRAIM DE ARAUJO MORAIS 4 - FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL