O Instituto de Estudos Socioecônomicos (Inesc), que realiza um seminário sobre racismo esta semana, na Universidade de Brasília (UnB), foi uma das primeiras entidades a assinar a representação encaminhada à Procuradoria Geral da República com pedido de abertura de um processo legal contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por práticas recorrentes de injúrias, ofensas à dignidade e incitação da discriminação e de preconceitos.
Segundo Alexandre Ciconello, assessor político do Inesc, a conduta do deputado fere o artigo 20 da Lei Caó (Lei 7716/89) e também n inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal. “Se esse tipo de atitude não configurar crime de racismo, o melhor a fazer é rasgar a Lei e também a Constituição Federal”, ressalta.
Ainda de acordo com Ciconello, a Constituição é explícita ao repudiar o racismo como prática social, considerando-o um crime imprescritível e inafiançável. “Esse tipo de denúncia pode acontecer em qualquer momento, mesmo muitos anos após a realização da ação discriminatória, e não pode haver liberdade provisória para o acusado mediante o pagamento de fiança”, explica.
A iniciativa é uma resposta às afirmações de cunho racista proferidas pelo deputado no programa CQC, veiculado segunda-feira (28). Nele, Bolsonaro, ao ser indagado pela cantora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?”, afirma: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu”.
Desigualdades
Nesta quarta e quinta-feira (30 e 31), especialistas da área de direitos da população negra estão em Brasília para discutir questões sobre racismo, igualdade e políticas públicas. O debate tem grande importância, já que essa camada da sociedade corresponde a mais de 50% da população brasileira, sendo que metade vive abaixo da linha da pobreza. As desigualdades entre negros e brancos também se revelam nos setores da educação, segurança pública e mercado de trabalho.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), “negros nascem com peso inferior a brancos, têm maior probabilidade de morrer antes de completar um ano de idade, têm menor probabilidade de frequentar uma creche e sofrem de taxas de repetência mais altas na escola, o que leva a abandonar os estudos com níveis educacionais inferiores aos dos brancos.”
A pesquisa demonstra ainda que “jovens negros morrem de forma violenta em maior número que jovens brancos e têm probabilidades menores de encontrar um emprego. Se encontrarem um emprego, recebem menos da metade do salário recebido pelos brancos, o que leva a que se aposentem mais tarde e com valores inferiores, quando o fazem. Ao longo de toda a vida, sofrem com o pior atendimento no sistema de saúde e terminam por viver menos e em maior pobreza que brancos”.
Fonte: Inesc
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