O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem o afastamento por 60 dias do desembargador mineiro Hélcio Valentim de Andrade Filho, acusado de participar de um esquema de venda de liminares em habeas corpus em Minas Gerais. A decisão partiu de uma operação da Polícia Federal e envolve ainda o advogado e vereador de Oliveira (Região Centro-Oeste) Walquir Avelar (PTB) e o empresário Tancredo Aladin Rocha Tolentino, primo em segundo grau do senador Aécio Neves (PSDB). Segundo as investigações, o grupo comercializava habeas corpus durante o plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão. Quatro pessoas continuam foragidas. A PF não revelou o nome de nenhum dos detidos.
Segundo a PF, o empresário teria a função de aliciar os clientes para o escritório de Walquir, que negociava diretamente com o desembargador as liminares para liberar presos. O preço, de acordo com a PF, variava entre R$ 120 mil e R$ 180 mil. Detentor de foro privilegiado, o desembargador esteve ontem em Brasília, na sede do Superior Tribunal de Justiça, prestando esclarecimentos sobre as acusações. No início da noite, foi encaminhada ao TJMG a recomendação formulada pelo ministro do STJ Massami Uyeda. O ato foi expedido pelo presidente do TJ, Cláudio Costa, que determinou o atendimento a todas as providências solicitadas pela PF.
Segundo informações da Polícia Federal, as investigações começaram há cerca de cinco meses, quando alguns traficantes, que haviam sido presos em quatro operações realizadas no ano passado em Divinópolis e outras cidades da região, conseguiram o habeas corpus de forma “suspeita”. Pelo menos cinco presos foram colocados em liberdade graças a essas liminares. Outros dois também teriam tentado habeas corpus, mas continuaram na cadeia porque não pagaram a quantia determinada pelo grupo. O requerimento era realizado durante os plantões para burlar a distribuição natural dos processos.
De acordo com o delegado federal Daniel Souza, a operação, batizada de Jus Postulandi, foi deflagrada em Cláudio, Oliveira, Ribeirão Preto (SP) e Pontes e Lacerda (MT). A maior parte dos detentos que buscaram a liminar era do Mato Grosso, mas cumpriam pena em Divinópolis e Pitangui. Ele ressaltou ainda que, dos cinco envolvidos que foram presos ontem, três responderão ao processo em liberdade, entre eles Tancredo Tolentino, Walquir Rocha e a mulher de um dos traficantes. “Eles estão colaborando com a investigação e não negaram o esquema. Por isso poderão ser liberados”, justificou.
Informações extraoficiais dão conta de que Tolentino foi preso dentro de sua cachaçaria, no centro de Cláudio, e que policiais teriam ainda retirado do estabelecimento um malote com documentos que serão usados nas investigações. Walquir Rocha teria sido detido dentro de sua residência. Vereador, curiosamente ele é o autor da Lei da Ficha Limpa em Oliveira, proibindo que pessoas com condenação na Justiça sejam nomeadas para cargos comissionados na prefeitura da cidade. O delegado Daniel Souza informou ainda que os quatro mandados de prisão, que não foram cumpridos, seriam de traficantes foragidos. Durante a ação, foram apreendidos documentos e computadores, que serão periciados.
EXCESSO Em seu blog, o advogado Walquir Rocha propagandeia a vitória no pedido de habeas corpus julgado em 6 de fevereiro deste ano pelo desembargador Hélcio Valentim – integrante da 7ª Vara Criminal do TJ mineiro. O caso investigado pela PF, envolvendo Braz Correa de Souza e Jesus Jerônimo Silva, é apresentado com destaque na página, com o título: “Liminar conseguida em habeas corpus pelo excesso de prazo em crimes de tráfico”.
O argumento usado para a liminar é que as investigações haviam sido iniciadas há 203 dias, enquanto a legislação estabelece prazo máximo de 180 dias. Os clientes beneficiados pelo esquema foram acusados de tráfico de drogas em Pontes e Lacerda, no Mato Grosso, ao serem encontrados com 60 quilos de pasta de cocaína durante operação da Polícia Federal na região.
O advogado Walquir Rocha também faz questão de mostrar na internet que usa aeronaves para agilizar o atendimento de clientes em todo o país. Foram postadas várias fotos dele perto de aviões. “Pontualidade, eficiência e atendimento personalizado são fatores de qualidade na prestação de serviços pautados pelo escritório Walquir Avelar Advocacia criminal”, diz a legenda de uma delas.
JUS POSTULANDI
O nome escolhido pela Polícia Federal para batizar a operação é uma expressão que significa o direito de alguém postular na Justiça o que julga lhe ser devido
Segundo a PF, o empresário teria a função de aliciar os clientes para o escritório de Walquir, que negociava diretamente com o desembargador as liminares para liberar presos. O preço, de acordo com a PF, variava entre R$ 120 mil e R$ 180 mil. Detentor de foro privilegiado, o desembargador esteve ontem em Brasília, na sede do Superior Tribunal de Justiça, prestando esclarecimentos sobre as acusações. No início da noite, foi encaminhada ao TJMG a recomendação formulada pelo ministro do STJ Massami Uyeda. O ato foi expedido pelo presidente do TJ, Cláudio Costa, que determinou o atendimento a todas as providências solicitadas pela PF.
Segundo informações da Polícia Federal, as investigações começaram há cerca de cinco meses, quando alguns traficantes, que haviam sido presos em quatro operações realizadas no ano passado em Divinópolis e outras cidades da região, conseguiram o habeas corpus de forma “suspeita”. Pelo menos cinco presos foram colocados em liberdade graças a essas liminares. Outros dois também teriam tentado habeas corpus, mas continuaram na cadeia porque não pagaram a quantia determinada pelo grupo. O requerimento era realizado durante os plantões para burlar a distribuição natural dos processos.
De acordo com o delegado federal Daniel Souza, a operação, batizada de Jus Postulandi, foi deflagrada em Cláudio, Oliveira, Ribeirão Preto (SP) e Pontes e Lacerda (MT). A maior parte dos detentos que buscaram a liminar era do Mato Grosso, mas cumpriam pena em Divinópolis e Pitangui. Ele ressaltou ainda que, dos cinco envolvidos que foram presos ontem, três responderão ao processo em liberdade, entre eles Tancredo Tolentino, Walquir Rocha e a mulher de um dos traficantes. “Eles estão colaborando com a investigação e não negaram o esquema. Por isso poderão ser liberados”, justificou.
Informações extraoficiais dão conta de que Tolentino foi preso dentro de sua cachaçaria, no centro de Cláudio, e que policiais teriam ainda retirado do estabelecimento um malote com documentos que serão usados nas investigações. Walquir Rocha teria sido detido dentro de sua residência. Vereador, curiosamente ele é o autor da Lei da Ficha Limpa em Oliveira, proibindo que pessoas com condenação na Justiça sejam nomeadas para cargos comissionados na prefeitura da cidade. O delegado Daniel Souza informou ainda que os quatro mandados de prisão, que não foram cumpridos, seriam de traficantes foragidos. Durante a ação, foram apreendidos documentos e computadores, que serão periciados.
EXCESSO Em seu blog, o advogado Walquir Rocha propagandeia a vitória no pedido de habeas corpus julgado em 6 de fevereiro deste ano pelo desembargador Hélcio Valentim – integrante da 7ª Vara Criminal do TJ mineiro. O caso investigado pela PF, envolvendo Braz Correa de Souza e Jesus Jerônimo Silva, é apresentado com destaque na página, com o título: “Liminar conseguida em habeas corpus pelo excesso de prazo em crimes de tráfico”.
O argumento usado para a liminar é que as investigações haviam sido iniciadas há 203 dias, enquanto a legislação estabelece prazo máximo de 180 dias. Os clientes beneficiados pelo esquema foram acusados de tráfico de drogas em Pontes e Lacerda, no Mato Grosso, ao serem encontrados com 60 quilos de pasta de cocaína durante operação da Polícia Federal na região.
O advogado Walquir Rocha também faz questão de mostrar na internet que usa aeronaves para agilizar o atendimento de clientes em todo o país. Foram postadas várias fotos dele perto de aviões. “Pontualidade, eficiência e atendimento personalizado são fatores de qualidade na prestação de serviços pautados pelo escritório Walquir Avelar Advocacia criminal”, diz a legenda de uma delas.
JUS POSTULANDI
O nome escolhido pela Polícia Federal para batizar a operação é uma expressão que significa o direito de alguém postular na Justiça o que julga lhe ser devido
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