O governo federal pretende flexibilizar a legislação trabalhista e assim permitir contratações dentro do chamado trabalho parcial e por empreitada. A alegação é de que os trabalhadores nessas condições, na informalidade, poderão ter carteira assinada depois da mudança na Cosolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo, o Vermelho reproduz nota da CTB divulgada nesta segunda-feira (5), sobre o assunto.
Acatando uma antiga reivindicação do patronato, o governo federal quer flexibilizar a legislação trabalhista para permitir novas formas de contratação, incluindo o chamado trabalho parcial e por empreitada. O pretexto é de que os trabalhadores nessas condições, hoje na informalidade, poderão ter a carteira assinada depois da mudança na CLT. Mas o que se pretende, na realidade, é a formalização do trabalho precário. Não houve consulta prévia ao movimento sindical sobre o tema.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) rechaça a proposta do governo. Alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) só são aceitáveis se tiverem o sentido de ampliar os direitos da classe trabalhadora. Não é este o caso.
É significativo que a ideia, defendida por alguns ministros do governo Dilma, tenha sido veiculada na edição do último domingo, 4, do jornal O Estado de S. Paulo, porta-voz das forças conservadoras e do neoliberalismo. Não se deram ao trabalho de consultar previamente representantes das centrais sindicais. Porém, não restam dúvidas de que as propostas correspondem aos interesses da “classe empresarial”, conforme reconhece o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
A brecha que se pretende abrir na legislação traz o risco de uma precarização generalizada dos contratos de trabalho, de forma a que pouco a pouco a contratação nos moldes atuais, que os neoliberais consideram “rígidos”, seja alterada para pior, sob a justificativa de redução do famigerado custo Brasil.
A CTB não ignora a existência do chamado trabalho informal e dos problemas a ele associados. O movimento sindical luta pela formalização dos contratos e reconhece que o Brasil tem avançado neste sentido. Atualmente em torno de 52% da força de trabalho têm carteira assinada, graças à recuperação do crescimento econômico e às medidas adotadas desde a derrota do neoliberalismo e primeira eleição de Lula em 2002.
É preciso avançar bem mais nesta direção. Mas a proposta anunciada pelo governo não é guiada pela mesma preocupação e parece orientada no sentido contrário, de formalizar e (quem sabe) universalizar a precarização, já que o patronato, promotor e beneficiário da mudança, será estimulado a contratar por tempo parcial, otimizando o uso da jornada de trabalho e depois descartando o trabalhador como um bagaço de laranja depois de extraído o suco. Os interesses do patronato e da classe trabalhadora são antagônicos neste terreno.
O caminho da redução e flexibilização de direitos conduz ao retrocesso social e não condiz com um projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, distribuição mais justa da renda, defesa da soberania e da democracia. A decisão de não consultar as centrais sindicais também sinaliza a natureza antidemocrática e reacionária da proposta que estaria sendo elaborada no Ministério do Trabalho, que merece ser condenada com energia, no conteúdo e na forma, pelos representantes da classe trabalhadora.
São Paulo, 5 de março de 2012
Wagner Gomes
Presidente Nacional da CTB
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