Cresceu ainda mais, esta semana, a campanha para que a presidente Dilma Rousseff vete o novo Código Florestal, no formato aprovado no Congresso por pressão da bancada ruralista. Está mais do que claro que este novo instrumento legal bate de frente com qualquer perspectiva séria de se encaminhar o nosso desenvolvimento de maneira sustentável.
E, uma vez mais, em 512 anos, tem gente querendo contemporizar com o latifúndio, que está sendo beneficiado, como de costume. É claro que há grandes propriedades que merecem respeito pelo esforço de seus proprietários em amenizar os danos desse modelo nos planos econômico e social. Mas não tem jeito, esta continua sendo a maior praga do campo no Brasil.
Começa pelo começo. Uma grande propriedade dita moderna, de capital intensivo (vindo dos cofres públicos, aliás), emprega meia dúzia de pessoas e, de um modo geral, produz grãos para exportação. No mais das vezes in natura, sem agregar valor algum. Aparece na balança comercial do país e no bolso dos seus proprietários. E só.
Ou esse proprietário já entrou na era do biocombustível, mesmo que para uso em território nacional. E aí o buraco é mais embaixo, porque em vez de produzir alimentos para os humanos, está alimentando os 80 milhões de automóveis que já rodam no país. É quase um carro para cada dois habitantes! Nutre, pois, um modelo que está errado desde a base, que é o automóvel particular em vez do transporte público. Na contramão do resto do mundo.
O fato de esses proprietários usufruírem da excelência da Embrapa, em alguns casos, não quer dizer muita coisa. Ou até diz, mas diz que a Embrapa foge às vezes de sua finalidade maior, que é desenvolver a agropecuária em consonância com as reais necessidades e características da nação.
Constatamos, em verdade, que o que prolifera são as sementes importadas, que além de custarem royalties, demandam largo uso de agrotóxicos. E estes também custam bom dinheiro, que vai para fora do país, no lado de lá do balanço externo. Ou seja, o fazendeiro daqui ganha ao vender soja para o Japão, mas importa a semente e os tóxicos todos, para emporcalhar nosso solo, nossas águas e nossa gente.
De quebra, o grande proprietário, especialmente das regiões novas, usam técnicas agrícolas muito pouco condizentes com o ambiente local. Não fazem sequer a tradicionalíssima curva de nível para evitar o assoreamento dos cursos d’água e a erosão dos terrenos. É comum fazendeiros abandonarem terras após alguns anos de uso. E é muito frequente o arrendamento de áreas, para detonar e partir.
Além disso, usam e desperdiçam toda a água que houver por perto, barrando córregos, inundando nascentes e veredas inteiras (ver coluna da semana passada). E isso é mais do que comum. Basta andar pelo Brasil para ver o estrago que é feito cotidianamente. E muitos desses proprietários são engravatados que frequentam os mais altos ambientes do país, inclusive o Congresso Nacional. Daí, a tal bancada ruralista.
Aí entra a questão do Código Florestal, que, a rigor, virou um código de águas e está em vias de sanção (ou veto) da presidente Dilma. Desde logo, livra a cara do agricultor que descumpriu as leis já existentes, desmatou além dos limites e não quer consertar o estrago que fez. E prevê um futuro ainda mais tenebroso, a começar pelo princípio da impunidade que fica nele implícito.
E não venham dizer que a pequena propriedade não consegue dar conta do recado, pois essa é uma mentira histórica. Para quem tiver memória curta, basta lembrar que os mais antigos exemplos de agronegócio no Brasil sempre tiveram por base o pequeno. Mesmo que na ponta final estejam gigantes como Sadia, Perdigão, Seara, Chapecó e outros congêneres, cuja base está no produtor minifundiário.
Ou seja, uma reforma agrária para valer, destinando ao pequeno a dinheirama que vai para os grandes, é a solução do problema rural e urbano do país. A educação e assistência de saúde perto da roça, dando qualidade de vida a essa gente, evitaria boa parte das grandes mazelas nacionais.
A semente, o adubo e o defensivo apropriados, condizentes com a cultura do nosso meio, comprovadamente, é o caminho mais humano e eficiente da agricultura. Na pecuária, a mesma coisa. E o manejo da água disponível fica mais fácil, pois o proprietário está ali perto, para melhor aplicar o conhecimento que já tiver ou que vier da escola ou da assistência técnica oficial.
Mas o que ocorre é que a grande propriedade segue expulsando o homem do campo, colocando essas famílias em miserabilidade que só não é maior, hoje, por conta de programas de bolsa isso, bolsa aquilo. Programas louváveis, mas paliativos, já que esses recursos, se aplicados lá atrás, no campo, garantiriam maior eficácia econômica, maior justiça social e mais felicidade ao povo.
Por isso, vale repetir, o movimento “Veta, Dilma!”, que ganha mais corpo no país inteiro, quer dizer que o Brasil está, em verdade, pedindo água.
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