Novo capítulo na Rede Globo

O grupo Globo teve sua dívida aumentada com a desvalorização do real em 1999. Na época muitos achavam que ele não sobreviveria, tal a magnitude da dívida. O grupo decretou uma "concordata branca", que é como o mercado chama a decisão unilateral de interromper o pagamento das dívidas. Medidas de saneamento e a queda do dólar trouxeram a Globo de volta à saúde financeira.

Dívida da Globo Comunicações com credores internacionais expõe relações pouco compreendidas da empresa. Gustavo Barreto, Consciência.Net, 22 de janeiro, 2004


O grupo W. R. Huff, representando três credores internacionais da Globopar (Globo Comunicações e Participações), entrou em dezembro de 2003, como se sabe, com um pedido de falência involuntária da empresa. Representam 5% da dívida da Globo.

É de fácil constatação: a coisa não anda bem para os Marinho. Só no 3º trimestre de 2002 a dívida ficou em R$ 1,8 bilhão, de acordo com o jornal Valor Econômico de 10 de janeiro de 2003.

A Globopar quer trazer o processo de sua falência dos EUA para o Brasil. Motivo: aqui não há o "chapter 11" — Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos. O correspondente à "concordata", só que com ressalvas que veremos a seguir.

Acontece que os mecanismos do requerimento feito pelo credor foram enfraquecidos no Brasil. A nova Lei das Falências [ver abaixo], aprovada em 2003 por pressão das conhecidas cartas de recomendação do FMI, constitui-se em "importante" instrumento para frear concordatas e falências. O prazo para a dívida, por exemplo, que era de no máximo dois anos, agora pode se estender.

Nos Estados Unidos, o processo pode não acabar nunca. Ou quase isso: “Um caso sob o Capítulo 11 pode demorar anos para terminar, a menos que o devedor, os credores ou o administrador tomem medidas específicas na Justiça para limitar este período”, explica um texto do judiciário americano sobre o Capítulo 11.

O argumento é o de que "elas [as concordatas e falências], como estão sendo aplicadas, causam fraudes aos credores, trabalhadores e empresários” (relator do projeto, deputado Osvaldo Biolchi, do PMDB-RS). Outro motivo do governo vem do discurso dos próprios banqueiros: os juros cobrados atualmente seriam altos porque há muita inadimplência, e os bancos têm muito prejuízo com a concessão de créditos não pagos por empresas falidas.

Equívocos esclarecidos
A auditora fiscal da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli, corrige: "Segundo levantamento da empresa ABM Consulting, no período de 1994 a 2001, os 10 maiores bancos privados do país tiveram um aumento real em seus lucros de 180%; em seu patrimônio líquido de 70%; em sua rentabilidade de 64% e uma redução nos impostos pagos de 50%. Como se isso não bastasse, os bancos ainda duplicaram seus lucros em 2002 e aumentaram de novo seus ganhos em mais 34% no primeiro trimestre de 2003, em relação ao mesmo período do ano passado".

A Lei das Falências não é necessária, portanto, como instrumento de redução de juros. Condições existem, com grande fartura. O que se demonstra ausente é um bom argumento para tal lei, a não ser as exigências do FMI, disponíveis para qualquer cidadão não-cego [ver www.fazenda.gov.br, Acordo com o FMI, 28 de fevereiro de 2003].

Nova lei
Pelo texto aprovado na Câmara e no Senado, para que um processo de recuperação extrajudicial seja iniciado, o empresário em situação de insolvência (uma expressão bonita para "devedor") deverá apresentar a seus credores — excluídos os trabalhadores e o Fisco — uma proposta de recuperação, que, se aceita pela maioria dos credores em Assembléia Geral, será levada ao Judiciário para homologação.

Outra possibilidade é a recuperação judicial. Diferentemente da extrajudicial, a recuperação judicial não tem início com uma tentativa direta de acordo entre devedor e credores. Nesse mecanismo, o devedor apresenta ao Judiciário um plano de recuperação, contendo um diagnóstico da situação da empresa e sua proposta para a repactuação das dívidas. A proposta será submetida a uma Assembléia Geral de Credores, que pode aprová-la, rejeitá-la ou propor um plano alternativo. Rejeitadas todas as alternativas de plano de recuperação, o juiz decretará de imediato a falência da empresa.

No caso são três os credores: GMAM Investment Funds Trust I (que se diz credor de US$ 30,5 milhões da Globo), o Foundations For Research (US$ 175 mil) e o WRH Global Securities Pooled Trust (US$ 63,6 milhões). No total, deve US$ 1,9 bilhão (cerca de R$ 5,6 bilhões).

Deve a bancos, a fundos e a fundos que detêm títulos como esses que entraram com o pedido de falência. Os credores já mandaram a contraproposta de negociação na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York. Resta saber se vai mantê-la caso venha para o Brasil.

Justificativa
A Globopar, que pertence à família Marinho, tem participações acionárias em empresas da área editorial e gráfica, televisão a cabo e via satélite, programação para TV por assinatura e internet. Jorge Nóbrega, diretor de Planejamento das Organizações Globo, justifica o desejo de ver o processo por aqui: "A companhia não tem ativos nos EUA e, portanto, não gera receita no país. Por isso, o caso deve ser tratado no Brasil, onde estão as empresas controladas pela Globopar".

Não quero me meter em assuntos técnicos, como os "ativos", ou ainda em conceitos como geração de receita, mas as reportagens da época do lançamento do escritório da Globo em Nova Iorque possuiam outro tom. A inauguração foi no dia 17 de junho de 2003.

Uma das reportagens afirmava: "No coração da cidade, a instalação possui conexão 24 horas com o Brasil, via satélite, um novo Centro Técnico Digital e uma redação-estúdio, entre outras novidades que garantem mais agilidade na cobertura jornalística e maior visibilidade no mercado internacional".

Se isso não constitui geração de receita, então penso não saber mais do que se trata geração de receita.

Se ganhar a ação e o processo for transferido para cá, a Globo está literalmente em casa. A Justiça, como se sabe, não é das mais rápidas. Analisando os últimos acontecimentos, não é das mais austeras. E — por fim — em terras brasileiras, qualquer um conhece os 'cômodos' de casa.

Perguntas inquietantes
O que você, leitor, vai pensar na próxima vez que ouvir ou ler alguma notícia sobre a Lei das Falências? Estará a Globo apoiando os trabalhadores e protegendo empregos ou, em vez disso, apoiando as grandes empresas e protegendo a si mesma? Ano passado, destaca-se, o BNDES concedeu valiosa ajuda financeira — pelo menos R$ 639 milhões, em várias parcelas, negados a outros grupos de comunicação.

Segundo nos lembra Antonio Teles, vice-presidente da TV Bandeirantes, não há novidade nenhuma: “A história toda da Rede Globo é pontuada de situações semelhantes. Primeiro o acordo com a Time-Life, depois aqueles famosos incêndios sucedidos pela importação privilegiada de equipamentos de primeira geração. Qualquer manual básico da história da Globo, de fácil acesso, conta isso. E o resultado é sempre o fortalecimento sucessivo da empresa que resulta na liquidação, ou tentativa de liquidação, da concorrência. Apesar das denúncias, os fatos são sempre consumados”. [entrevista à revista Carta Capital, março de 2002]

Só que os tempos, pelo menos no BNDES, são outros: "A Globo não terá nada que os outros não possam ter", declarou em dezembro de 2003 Carlos Lessa, novo presidente da estatal. Baseado nessa nova realidade cabem algumas indagações.

Por que será que Lessa "já foi demitido 34 vezes", segundo o próprio, pela imprensa? É certamente a figura pública que mais "deixou" seu cargo sem nunca ter sido sequer repreendido pela cúpula do governo. Fala o que quer. Critica quem quiser. E ninguém no governo reclama dele.

Quando tudo faz sentido
Uma das mais importantes características de um bom investigador é a de conectar pontos. Fazer ligações que pareceriam, em outros tempos, distantes. Neste glorioso momento, podemos nos lembrar do recente especial da rede britânica BBC News sobre uma pesquisa global envolvendo o crescente antiamericanismo.

Diversos países foram consultados nos cincos continentes, sempre com a ajuda de jornalistas e redes de TV locais. No Brasil, a Rede Globo foi a nossa representante. No final do programa, o apresentador da BBC deu a oportunidade para que os jornalistas locais dessem uma pequena interpretação para os números apresentados.

Foi aí que o nosso competente Renato Machado, no cenário do Jornal Nacional, lembrou aos observadores internacionais que no Brasil a população não recebe muito bem o FMI. Para Machado, no entanto, não era compreensível tal ressentimento, já que “o Fundo salvou o Brasil de uma crise econômica”, fazendo um grande serviço aos brasileiros. Estou usando as palavras de Renato Machado: “Salvou o país”.

Afinidade eletiva
É exatamente por isso que somente as pedras ainda não conhecem a relação entre o capital financeiro internacional e a Rede Globo, já que é a TV que garante 84% do pagamento da dívida da empresa. Não é preciso muito esforço para entender seu esforço por um sistema financeiro mais complacente com as grandes corporações.

É o que alguns filósofos do século XIX chamariam de "afinidade eletiva entre o ethos econômico e a ética midiática" (adaptando para os novos tempos). Os dois primeiros termos são emprestados do título de um livro de Goethe, poeta e dramaturgo alemão, que mais tarde inspirou outros pensadores. A afinidade eletiva nada mais é do que um beneficiamento consentido, porém não-declarado. É como se dois grupos se elegessem parceiros e trabalhassem juntos, contra o povo, sem que haja uma relação carnal.

O maior desafio, na verdade, está colocado a partir de agora. Se tiver força política e decisão, o governo brasileiro fará com que a Globpar seja tratada como qualquer outra empresa, nem mais nem menos. Prevalecendo, no entanto, toda a amizade demonstrada pela cúpula do governo no falecimento de Roberto Marinho, um velho e triste capítulo da nossa Comunicação se repetirá.

Os cidadãos que acompanharam atentamente a vida política do país e todas as trapaças dos Marinho ao longo das décadas passadas não podem ser desonestos e afirmar que torcem para que a Globo honre suas dívidas. Por outro lado, não cabe aqui uma ingênua torcida para que a emissora venha a falir. Bom, torcida não. Mas, quem sabe, uma certa afinidade eletiva...



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Gustavo Barreto é estudante de Comunicação Social da UFRJ e editor da revista Consciência.Net (www.consciencia.net)