Segundo a deputada, "as comunicações são uma área estratégica para o país, e que não pode ser tratada à revelia da legislação, das normas gerais de proteção à atividade econômica e das normas que protegem a soberania do país".
Anatel vai avaliar se retira restrições à venda de TV a Cabo para Telefónica
Apesar do processo de instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para apurar as denúncias sobre o esquema montado pelo Grupo Abril para transferir o controle de ações de empresas de comunicação ao Grupo Telefônica, o conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu realizar nesta quinta-feira (30), às 15 horas, uma reunião para avaliar se retira as restrições relativas às operações da Comercial Cabo TV São Paulo S.A. A Anatel entende que sua a posição independe das denúncias, cabendo somente a ela a analise técnica.
O conselho diretor da Anatel aprovou em julho, em sua 443ª reunião, o pedido de anuência prévia do Grupo Abril e da Telesp, do Grupo Telefônica, que envolve a transferência do controle de prestadoras de TV a Cabo no Brasil por R$ 922 milhões de reais.
Durante a reunião, o conselheiro Plínio de Aguiar Junior listou uma série de impedimentos legais e recomendou expressamente que o pedido do Grupo Abril não fosse acolhido.
Clique aqui para ler o parecer:
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?caminhoRel=Cidadao-Biblioteca-Acervo%20Documental&codigoDocumento=202156
Apesar do voto do conselheiro Aguiar Junior, a Anatel atendeu aprovou o pedido do Grupo Abril, mas estabeleceu que, para a transferência de controle acontecer no Estado de São Paulo, é necessária a revisão do acordo de acionistas da Comercial Cabo TV São Paulo S.A. A agência concluiu que, apesar da Telesp deter indiretamente apenas 19,9% do capital votante da Comercial Cabo TV São Paulo S. A. e o Grupo Abril 80,1% desse capital, a Telesp participaria efetivamente do seu controle, por exemplo, por exercer poder de veto no Conselho de Administração, a respeito de várias matérias. Sendo esta empresa uma concessionária de telefonia fixa local, tal controle é vedado em seu contrato de concessão.
A estratégia do grupo é trocar os acionista para conseguir regularizar a venda a multinacional espanhola.
CPI Abril-Telefônica
Na Câmara dos Deputados, a assessoria jurídica já confirmou a validade do pedido, aguardando apenas que o presidente da Casa, dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) declare que há fato determinado e instale a CPI.
Em matéria públicada no Vermelho, o líder do PSol, Chico Alencar (RJ), avalia que "pode ser que haja pressão da Editora Abril sobre os parlamentares, não é impossível, porque a Abril tem uma força belicosa muito grande e talvez deputados mais preocupados, mais temerosos, estão assustados'', disse, citando o caso do deputado Paulinho da Força (SP), líder do PDT, que disse que queria tirar assinatura".
De Brasília
Alberto Marques e Gustavo Alves
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