Justiça Federal recebe denúncia contra fazendeiros do Pará

Os donos da fazenda Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), os irmãos Murilo, Fernão e Marcos Villela Zancaner, responderão a processo penal sob a acusação de utilizar mão-de-obra em situação análoga de escravidão, frustar direito assegurado na legislação trabalhista e impor perigo saúde ou vida de outros.

A juíza Carina Cátia Bastos de Senna, da Subseção Judiciária Federal de Castanhal, no Pará, recebeu ontem (24) a denúncia do Ministério Público Federal <http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=25558> . Ela reconheceu os indícios apresentados com base em um relatório da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada na Pagrisa no final de junho. A fazenda fica a 450 quilômetros de Belém e é a maior produtora de álcool do estado.

Cátia Senna destacou como indícios de uma possível prática de trabalho escravo, fotos e relatos de alojamentos, que não estariam de acordo com a dignidade humana. Outro ponto citado pela magistrada foi o fornecimento de água inadequado e a não assinatura da carteira de trabalho dos funcionários.

Segundo a juíza, como as provas foram produzidas unilateralmente pela fiscalização, os acusados terão a oportunidade de descaracterizá-las. Acrescentou que a Justiça pode ou não acatar a sugestão da pena máxima de 15 anos, sugerida pelo Ministério Público Federal.

Os irmãos Zancaner já preparam a defesa. De acordo com Fernão Villela Zancaner, já foram reunidas provas para contrapor as evidências recolhidas pelo Grupo Móvel de Fiscalização do ministério.

A hora que a empresa for chamada poderá mostrar os documentos e provar que o relatório da fiscalização tem inconsistências graves'', afirmou Zancaner, sem citar quais seriam os problemas. O acusado, tentando se defender, diz que existem muitos erros e são graves.

O processo contra os proprietários da fazenda Pagrisa na Justiça Federal pode levar até dois anos para ser julgado, informou a juíza Cátia Senna.

A próxima etapa do processo serão os interrogatórios dos acusados. Em seguida, a marcação das audiências com as testemunhas de acusação.

A Justiça Federal no Pará também recebeu do MPF um histórico da fiscalização na Pagrisa desde a primeira inspeção em 1998. O documento aponta a violação de leis trabalhistas. Mas nada que possa configurar crime de trabalho escravo, ressaltou a juíza.

Fonte: Agência Brasil

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