O fim da concessão da TV Globo

O dia 5 de outubro terá enorme significado para todos os que lutam contra a ditadura da mídia e pela democratização das comunicações no país. Nesta data vence o prazo das concessões públicas de várias emissoras privadas da televisão brasileira, entre elas de cinco transmissoras da Rede Globo - São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne as principais entidades populares e sindicais brasileiras, já decidiu aproveitar o simbolismo desta data para realizar manifestações em todo o país contra as ilegalidades existentes no processo de concessão e renovação das outorgas de televisão.

Por Altamiro Borges*
De acordo com a Constituição de 1988, a concessão pública de TV tem validade de 15 anos. Para que ela seja renovada, o governo precisa encaminhar pedido ao Senado, que pode aprová-lo com o voto de 3/5 dos senadores. No caso de rejeição, a votação é mais difícil. A proposta do governo deve ser submetida ao Congresso Nacional, que pode acatar a não renovação da concessão da emissora com os votos de 2/5 dos deputados e senadores. Antes da Constituição de 1988, esta decisão cabia exclusivamente ao governo federal. A medida democratizante, porém, não superou a verdadeira "caixa-preta" vigente neste processo, sempre feito na surdina e sem transparência.

Baixarias e lixo importado

Como explica o professor e jornalista Hamilton Octávio de Souza, "os processos de concessão e de renovação têm conseguido, ao longo das últimas décadas, uma tramitação silenciosa e aparentemente tranqüila, com acertos apenas nos bastidores - especialmente porque muitos dos deputados e senadores também são concessionários públicos da radiodifusão, sócios e afiliados das grandes redes e defendem o controle do sistema de comunicação nas mãos de empresários conservadores e das oligarquias e caciques políticos regionais - os novos 'coronéis' eletrônicos". Na prática, Executivo e Legislativo não levam em conta nem as próprias normas constitucionais.

Entre outros itens, a Constituição de 1988 proíbe a monopolização neste setor, mas as principais redes atuam como poderosos oligopólios privados. Além disso, exige que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a difusão da produção independente, mas as redes - em especial a Globo - impõem uma programação centralizada e importada da indústria cultural estrangeira. Ela também exige que a TV tenha finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, mas as emissoras produzem e veiculam programas que não atendem esse preceito constitucional. "Elas despejam em cima da população programas de baixaria e o lixo importado, que nada têm a ver com a identidade, os valores e a cultura nacional", observa Hamilton.

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