CASTIGO: Além da denúncia de AZEREDO, PSDB perde tempo integral do programa partidário que seria exibido hoje

O programa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que tinha exibição marcada para hoje (22), não será apresentado em cadeia nacional. A agremiação teve tempo integral cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Representação (RP 944) contra o PSDB e contra o ex-candidato à presidência da república, Geraldo Alckimin.

O PT alegou que houve má utilização do espaço destinado à divulgação do ideário partidário no dia 22 de junho do ano passado, data utilizada para veiculação do programa gratuito do partido. O tempo destinado ao PSDB teria sido utilizado para a promoção pessoal de Geraldo Alckimin, configurando assim propaganda extemporânea. Crime eleitoral que prevê aplicação de multa, de acordo com § 3º do art. 36 da Lei 9.504/97.

A decisão da Corte do dia 30 de outubro acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro-relator José Delgado, que condenou o PSDB a ficar sem os 10 minutos de propaganda partidária em rádio e TV a que tinha direito no segundo semestre de 2007.

As informações são do TSE (www.tse.gov.br)