Aprovação do relatório final frustra oposição raivosa e encerra CPI DA TAPIOCA
A CPMI dos Cartões Corporativos aprovou por 14 votos a 7 o relatório final elaborado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). "A CPMI produziu resultados porque, pela primeira vez, houve uma redução significativa dos gastos com cartões", disse o deputado. O voto em separado da oposição, que pede o indiciamento de ministros, não chegou a ser analisado. A reunião da comissão foi encerrada em seguida.
Luiz Sérgio afirmou que não pediu a absolvição nem a incriminação de ninguém, mas que o resultado das investigações da CPMI será enviado ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que poderão sugerir ou não penalidades.
A aprovação de um relatório técnico, equilibrado, sem desvios denuncistas como queria a oposição, representa uma derrota para os oposicionistas e para parte da imprensa que esperavam, mas não conseguiram, transformar a CPI dos Cartões num instrumento político para desgastar a imagem de integrantes do governo.
Ao encerrar os trabalhos da CPI, a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), fez agradecimentos ao seu partido e desabafou. "Essa CPI era para dar exemplo, para que a sociedade tenha uma visão positiva desta Casa. Mas deixamos isso passar".
Marisa disse que sai da CPI com "sentimento dividido". Tenho certeza que o governo federal vai ter um cuidado maior com uso dos cartões corporativos, suprimento de fundos. Mas ao mesmo tempo, queria ter aprofundado as investigações, e não conseguimos fazer isso", lamentou.
,a imprensa, jornalistas e articulistas frustrados com o insucesso da campanha denuncista que marcou o episódio dos cartões corporativos, tentam qualificar fim da CPI como uma comissão que 'acabou em pizza".
Luiz Sérgio rebateu as críticas e disse que a comissão conseguiu encerrar suas atividades com sugestões para o melhor uso dos cartões corporativos e a gestão dos gastos públicos. Na opinião do deputado, o êxito da comissão não pode ser contestado apenas porque seu texto não sugere o indiciamento de ministros e integrantes da administração federal que cometeram abuso no uso dos cartões. "Uma CPI não absolve nem condena ninguém, faz um relato a partir de uma peça processual e encaminha para os órgãos competentes. A esses órgãos caberá absolver ou condenar. Temos que ter a preocupação de não perseguir nem proteger", disse Sérgio.
Sugestões
Em seu relatório, Luiz Sérgio apresentou sugestões para aumentar o controle sobre os cartões corporativos da administração pública. Entre as medidas propostas, está a melhoria nas prestações de contas, para evitar descrições genéricas de despesas, e a definição pelo Poder Executivo dos serviços e compras que justificariam os saques em espécie.
Ele elaborou um projeto de lei complementar que regula a emissão e o uso dos cartões na administração pública da União, dos estados e dos municípios. Pelo projeto, a titularidade do cartão só poderá ser concedida a servidor público (efetivo ou em comissão), sendo vedado seu uso pelo dirigente máximo de órgão ou entidade.
Segundo a proposta, os extratos das despesas deverão ser divulgados mensalmente, em meio eletrônico de livre acesso à população. Já as informações sobre despesas da Presidência da República cujo sigilo seja essencial à segurança do Estado terão os seus extratos disponibilizados somente um ano após o fim do mandato. Segundo ele, um ano é suficiente para reorganizar o sistema.
Luiz Sérgio também sugere a limitação dos saques. Atualmente, está em vigor decreto que limita os saques em 30% das despesas com cartões de cada órgão. O relator propõe que esse limite seja aplicado a cada portador de cartão.
O deputado lembrou que, entre 2001 e 2007, a média de saques foi de 60% do uso total dos cartões, índice que ele considera elevado. O relator afirmou que é a favor dos saques em espécie apenas para casos excepcionais, por existirem estabelecimentos que não aceitam cartões como meio de pagamento.
Ele fez uma análise sobre gastos com cartões e contas tipo B. Segundo ele, a diminuição do uso da conta tipo B foi acompanhada de um aumento do uso dos cartões.
O relator também propôs a criação de filtros para restringir saques em espécie, compras pela internet ou telefone e uso do cartão no exterior. Ele pediu também o uso de chips nos cartões, para garantir maior segurança.
Outra sugestão é que o Poder Executivo regulamente o uso de cartão para despesas de relacionamento institucional de ministro de Estado, com a definição do limite financeiro e das ações permitidas. Segundo o relator, isso evitaria incidentes como o verificado com o ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, que teve de devolver R$ 512 referentes a um almoço oferecido a uma missão oficial chinesa.
Luiz Sérgio considera "bastante razoável" que os ministros passem a ser autorizados a realizar despesas para recepcionar autoridades estrangeiras.
O deputado disse que as despesas indevidas de ministros com cartões corporativos em viagens não teriam ocorrido caso eles utilizassem apenas diárias. Ele defendeu a recriação das diárias para ministros - um procedimento que foi extinto pelo decreto 941, de 1993.
O relator sugere ainda a edição de uma cartilha que oriente a administração pública sobre a correta realização das despesas e sobre a aprovação da prestação de contas.
Ele também considera necessária a mudança do layout dos cartões, para evitar confusão com aqueles de uso pessoal do servidor público.
O deputado acolheu no relatório algumas sugestões de outros parlamentares. Entre elas, a de que a Casa Civil crie uma comissão com prazo de 90 dias para analisar as sugestões apresentadas no relatório e de que os órgãos de controle externo analisem a possibilidade de má aplicação de dinheiro público por parte do ex-ministro da Educação no governo FHC Paulo Renato Souza, atualmente deputado pelo PSDB-SP.
Com informações da Agência Câmara
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