Atacou de novo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Semana passada ele anunciou a disposição de agir para que ninguém fique preso sem sentença transitada em julgado, exceção aos criminosos de alta periculosidade. As cadeias se esvaziariam, o que parece bom para os cofres públicos, mas a sociedade teria aumentados os riscos de insegurança pública. O problema, porém, não é esse. Acontece que para as sentenças transitarem em julgado, no Brasil, leva tempo.
A morosidade do aparelho judiciário e o vasto número de recursos e filigranas jurídicas constantes do Código de Processo Penal e sucedâneos esticam o mais simples dos processos por muitos anos. Ainda agora o Supremo mandou soltar nove integrantes do Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, porque presos há quatro anos sequer passaram pela instrução do respectivo processo. Discute-se o grau de periculosidade desses elementos, mas a verdade é que estão na rua.
Indicaria o bom senso que antes da aplicação das regras lembradas pelo presidente do Supremo, fosse feita uma limpeza ampla na legislação que cada vez mais beneficia bandidos.
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